Na terça-feira, 12 de agosto, na Academia Diplomática da Ucrânia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, junto com o seu homólogo checo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jan Lipavský, participaram na abertura da Conferência "Direito Internacional Humanitário no Contexto dos Desafios da Atualidade”.

O evento foi dedicado ao 76º aniversário da assinatura das Convenções de Genebra sobre proteção das vítimas de guerra, de 1949, e ao debate sobre aprimoramento do direito humanitário internacional.

"Foi em Praga, com o apoio pessoal de Jan, em 2023, que se realizou a primeira reunião do Grupo de Estados para criação do Tribunal Especial para investigar o crime de agressão contra a Ucrânia", afirmou o Ministro ucraniano. 

Andrii Sybiha apelou à comunidade internacional para que volte a respeitar diligentemente as normas e os princípios do direito internacional humanitário e para que as violações deste direito sejam motivo de sanções automáticas. "As violações de lei devem ser punidas", sublinhou o Ministro.

No seu discurso, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia chamou a atenção para o facto de 90% dos prisioneiros de guerra ucranianos estarem a ser torturados pela Rússia. De acordo com o Ministro, o Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia registou mais de 175 000 crimes de guerra.

Andrii Sybiha salientou que os crimes de guerra são os meios de guerra da Federação da Rússia e sublinhou que a lei não é aplicada nos lugares onde o ocupante russo atua.

"A Rússia está a deter ilegalmente e a deslocar à força a população civil, até a sequestrar crianças. Ao mesmo tempo, a Rússia está a destruir deliberadamente infraestruturas civis. A vida humana não é um valor para o agressor", afirmou o Ministro. 

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sublinhou que a única forma eficaz de obrigar o agressor a respeitar o direito humanitário internacional é impor a inevitabilidade de sentença.

No seu discurso, Andrii Sybiha afirmou que a Ucrânia inicia  a criação de uma Plataforma para o Desenvolvimento Progressivo do Direito Internacional Humanitário, que deverá reunir Estados, organizações internacionais, peritos e a sociedade civil.

As principais tarefas da Plataforma incluem a identificação de lacunas no atual direito humanitário internacional, o desenvolvimento de novas disposições sobre questões não resolvidas que tenham em conta os desafios atuais e a promoção da implementação de aditamentos ao direito humanitário internacional. De acordo com o Ministro, a Ucrânia está pronta a abrigar e ser coordenadora desta Plataforma. 

"O direito internacional humanitário é uma garantia de preservação do humanismo no mundo. Com os parceiros internacionais, a Ucrânia está a trabalhar para garantir que a justiça seja inevitável. Nenhuma jurisdição nacional será suficiente para corresponder à escala dos crimes de guerra russos na Ucrânia", afirmou Andrii Sybiha.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros salientou a importância do acordo sobre a criação do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, assinado em Junho pelo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, e pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset.

"Este Tribunal tem por objetivo levar os dirigentes russos à justiça pelos crimes originais. Por iniciar, no século XXI, uma guerra sangrenta de destruição, que não foi provocada", sublinhou o Ministro.

Durante o seu discurso, Andrii Sybiha entregou uma medalha comemorativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia "Pelo apoio aos esforços diplomáticos da Ucrânia" ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Jan Lipavský, destacando a sua profunda contribuição pessoal para o apoio constante à integridade territorial e à independência da Ucrânia.