O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia analisou cuidadosamente o terceiro relatório da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) sobre os resultados da visita de assistência técnica da OPAQ/OPCW à Ucrânia, efectuada com base na alínea e) do ponto 38 do artigo VIII da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
De acordo com os procedimentos estabelecidos, os peritos da OPAQ conduziram uma análise exaustiva das provas que demonstram uma violação grosseira pela Federação Russa das disposições da Convenção sobre Armas Químicas. Entre elas contam-se duas granadas de gás RG-Vo russas, uma espoleta K-510 e um veículo aéreo não tripulado utilizado para entregar estas munições. Assim, até à data, a OPAQ tem na sua posse sete granadas russas deste tipo, o que indica a natureza sistemática da utilização destas armas pela Federação Russa.
De acordo com os resultados dos testes efectuados por dois laboratórios independentes acreditados pela OPAQ, as amostras fornecidas confirmaram a presença de CS, um componente utilizado em agentes antimotim.
A Ucrânia informa regularmente o Secretariado Técnico da OPAQ e os Estados Partes na Convenção sobre Armas Químicas relativamente à utilização sistemática de produtos químicos perigosos pela Federação Russa contra as Forças de Segurança e Defesa da Ucrânia. Assim, de fevereiro de 2023 a junho de 2025, foram registados 9 712 casos de utilização de munições com produtos químicos perigosos, incluindo agentes de guerra química como método de guerra, pelas forças de ocupação russas. Reiteramos que tais acções da Federação Russa constituem uma violação flagrante do artigo 1.º, n.º 5, da Convenção sobre Armas Químicas.
O terceiro relatório da OPAQ confirmou uma vez mais a natureza sistemática das violações cometidas pela Federação Russa, que deliberadamente mina os alicerces da segurança global e viola as normas internacionais que proíbem a utilização de armas químicas. Apesar das suas declarações de disponibilidade para pôr termo à sua agressão armada, os dirigentes russos desrespeitam deliberadamente o direito internacional e minam os esforços mundiais para proibir completamente as armas químicas.
A Ucrânia aprecia muito a unidade e a coerência da comunidade internacional na imposição de sanções à Rússia pela sua utilização de armas químicas contra a Ucrânia. Um exemplo vivo disso foi a recente decisão da UE que exorta a OPAQ a implementar um mecanismo de atribuição em relação à utilização comprovada de produtos químicos como método de guerra.
Tal mecanismo deverá assegurar um apuramento rápido, transparente e imparcial dos factos relativos à utilização de armas químicas e à identificação dos responsáveis entre os criminosos de guerra russos. A Ucrânia apela à OPAQ para que intensifique os seus trabalhos sobre a implementação deste mecanismo, que se tornará um instrumento importante para assegurar a responsabilização internacional da Federação Russa pelas violações da Convenção sobre as Armas Químicas. A introdução do mecanismo de atribuição contribuirá não só para estabelecer a justiça, mas também para reforçar o regime internacional de proibição de armas químicas.
Estamos convencidos de que a comunidade internacional dispõe de provas suficientes e indiscutíveis para levar a Federação Russa a tribunal por violação deliberada e consciente da Convenção sobre Armas Químicas. A Ucrânia conta com acções decisivas específicas por parte dos seus Estados parceiros, em especial através da utilização dos instrumentos eficazes da OPAQ.
Sublinhamos que uma resposta jurídica internacional resoluta aos crimes de guerra, aos crimes contra a humanidade, ao genocídio e aos actos de agressão da Rússia é uma garantia de prevenção da recorrência de tais crimes no futuro, não só contra a Ucrânia mas contra todo o mundo civilizado.