O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a adoção pelo Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa da Declaração sobre a Destruição do Património Cultural na Ucrânia.

O Congresso condenou mais uma vez com veemência a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia e a destruição do património cultural do nosso país. 

O documento assinala que mais de 1 169 locais do património cultural, incluindo os centros históricos de cidades de Lviv e Odesa, foram destruídos ou danificados em resultado das acções deliberadas da Rússia.

O Congresso sublinhou que os ataques ao património cultural podem ser vistos como uma tentativa de destruir a identidade ucraniana, o que se enquadra na definição de política genocida.

A Declaração, entre outras coisas, exige as reparações pelos danos causados ao património cultural da Ucrânia e exige que a Federação Russa reconheça a responsabilidade pelas suas acções ilegais.

O documento sublinha igualmente que a ratificação das Convenções de Pharos e de Nicósia pelos Estados membros do Conselho da Europa contribuirá para reforço a proteção do património cultural e para combater o tráfico ilícito de bens culturais.

A declaração sublinha a importância de reforçar a cooperação internacional e o apoio às autoridades locais e regionais na Ucrânia para restaurar e reconstruir sítios culturais danificados.

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa considera que a destruição do património cultural faz parte de uma política agressiva mais vasta da Rússia, que inclui violações do direito humanitário internacional e violações sistemáticas dos direitos humanos.