O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a publicação do relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia, bem como do documento de conferência da Comissão relativo à deportação, transferência e desaparecimentos forçados de crianças ucranianas.

Os materiais publicados contêm novas e significativas provas de graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos cometidas pela Federação Russa durante sua agressão armada contra a Ucrânia.

Merecem especial atenção as conclusões da Comissão sobre os crimes da Rússia relacionados com a deportação e transferência de crianças ucranianas. O documento de conferência analisa detalhadamente novos casos desses crimes, bem como acompanha os movimentos subsequentes das crianças e os obstáculos ao seu retorno.

As provas reunidas indicam que as deportações e transferências de crianças têm caráter massivo e sistemático e são realizadas no âmbito de uma política organizada da Federação Russa. A Comissão constatou que as autoridades russas não apenas transferiram crianças de territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, mas também criaram condições para sua permanência de longo prazo no território da Rússia, inclusive por meio de colocação em famílias adotivas ou adoção, bem como pela concessão de cidadania russa.

Em suas conclusões, a Comissão confirma que a deportação e transferência de crianças ucranianas realizadas pelas autoridades russas constituem crimes de guerra de acordo com as normas do direito internacional humanitário. Ao mesmo tempo, o atraso injustificado na repatriação de civis deportados constitui um crime de guerra separado.

O documento também destaca que as autoridades russas sistematicamente não informaram os pais, parentes ou as autoridades ucranianas sobre o destino e o paradeiro das crianças deportadas. Em muitos casos, isso levou a longas separações familiares e ao desaparecimento forçado de crianças. A Comissão estabeleceu que tais desaparecimentos forçados têm caráter amplo e sistemático e, juntamente com as deportações e transferências de crianças, foram realizados como parte da política estatal da Federação Russa. Isso permite qualificar tais ações como crimes contra a humanidade.

As provas reunidas pela Comissão indicam que as deportações e transferências de crianças foram realizadas em coordenação entre diferentes órgãos das autoridades russas nos níveis federal, regional e das administrações de ocupação. Nos materiais da Comissão também se afirma que essas ações foram coordenadas no mais alto nível do poder estatal russo, incluindo o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, e estruturas subordinadas a ele.

O relatório da Comissão também contém novas provas de outras graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos cometidas pela Federação Russa no contexto de sua agressão armada contra a Ucrânia. Entre elas estão casos de tortura e maus-tratos contra civis e prisioneiros de guerra, desaparecimentos forçados e outras graves violações do direito internacional.

A Comissão também identificou numerosas violações do direito a um julgamento justo. Em particular, trata-se da perseguição ilegal de civis ucranianos e prisioneiros de guerra nos tribunais da Federação Russa e nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, da falsificação de provas, do uso de tortura para obter confissões e da ignorância sistemática de garantias processuais fundamentais previstas no direito internacional.

Além disso, o relatório contém informações sobre o recrutamento de cidadãos estrangeiros de pelo menos 17 países para as forças de ocupação da Rússia para participar da guerra contra a Ucrânia — apenas em casos verificados, embora o número real possa ser maior — inclusive por meio de engano, coerção ou exploração da vulnerabilidade das pessoas.

As conclusões da Comissão confirmam mais uma vez a necessidade de garantir plena e inevitável responsabilização por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras graves violações do direito internacional cometidas no contexto da agressão russa contra a Ucrânia. Os materiais reunidos pela Comissão constituem uma importante base probatória para futuras investigações e processos judiciais nos níveis nacional e internacional.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia apela à comunidade internacional para intensificar a pressão sobre o Estado agressor a fim de pôr fim às graves violações do direito internacional, garantir o acesso de mecanismos internacionais de monitoramento e humanitários aos locais de detenção de cidadãos ucranianos, assegurar o retorno de crianças ilegalmente deportadas e responsabilizar os culpados.

A Ucrânia valoriza altamente o trabalho da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre a Ucrânia e enfatiza a importância de prorrogar seu mandato.