A decisão foi aprovada por uma maioria absoluta: 62 votos a favor, 7 contra e 46 abstenções.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Conferência Geral da AIEA adota uma decisão que confirma inequivocamente: a comunidade internacional não reconhece nem reconhecerá as tentativas da Rússia de legitimar a ocupação da Central Nuclear de Zaporizhzhia. O documento sublinha que a central permanece como uma instalação ucraniana e deve operar exclusivamente sob o controlo das autoridades competentes da Ucrânia.
A resolução enfatiza igualmente a necessidade de restituir à Ucrânia o controlo soberano total sobre a central e de retirar do seu recinto o pessoal militar russo e outro pessoal não autorizado. Tal constitui uma condição indispensável para o restabelecimento da plena aplicação das garantias da AIEA e para o cumprimento dos princípios de segurança nuclear e radiológica.
Tendo em conta as tentativas sistemáticas da Federação Russa de pôr em causa a legitimidade da missão da AIEA na central de Zaporizhzhia e de restringir o seu acesso, a resolução agora adotada reveste-se de especial importância. Ela confirma o mandato e o trabalho ininterrupto da missão, que garante uma monitorização internacional sistemática, permite registar incidentes em tempo útil, avaliar riscos e evitar a ocultação de danos ou a exploração da central em modo perigoso.
A resolução também faz referência ao ataque contra a zona de Chernobyl, incluindo os danos causados ao Novo Confinamento Seguro. Esta abordagem demonstra claramente que a agressão da Rússia contra as instalações nucleares ucranianas constitui uma ameaça direta à segurança nuclear internacional.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sublinha que a Federação Russa deve cumprir as exigências da resolução e das decisões anteriores dos órgãos diretivos da AIEA, cessar imediatamente as suas ações ilegais contra as instalações nucleares ucranianas e retirar as suas forças da central nuclear de Zaporizhzhia.
A Ucrânia continuará a cooperar com a AIEA para garantir a plena implementação das decisões adotadas e apela aos Estados-membros da Agência para intensificarem o apoio político e prático, de modo a apoiar a Ucrânia durante o período de inverno e a contribuir para a exploração segura de todas as instalações nucleares ucranianas.