O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia está desapontado com a decisão da Direção da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) relativamente à Cruz Vermelha Russa (CVR).
Somos obrigados a constatar que o texto da decisão não contém uma avaliação adequada da presença ilegal e das atividades da Cruz Vermelha Russa nos territórios temporariamente ocupados pela Federação Russa, incluindo as regiões de Donetsk, Luhansk, Kherson, Zaporizhzhia, bem como na República Autónoma da Crimeia.
Como reiterado várias vezes pela Ucrânia, a presença e as atividades da CVR nos territórios temporariamente ocupados pela Federação Russa constituem uma grave violação da Constituição, das leis da Ucrânia e do direito internacional.
Essas ações da CVR também representam uma violação grave dos Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e da Constituição da FICV, especialmente do princípio da unidade, que estabelece que apenas uma sociedade da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho pode existir em cada país. Além disso, as sociedades nacionais têm a obrigação de respeitar a integridade territorial e a independência.
A decisão da Direção da FICV contraria as resoluções da Assembleia Geral da ONU 68/262 de 27 de março de 2014, "Integridade Territorial da Ucrânia", e ES-11/4 de 12 de outubro de 2022, "Integridade Territorial da Ucrânia: Proteção dos Princípios da Carta da ONU", que apelam a todos os Estados, organizações internacionais e agências especializadas do sistema das Nações Unidas para não reconhecerem a tentativa de anexação pela Rússia de partes do território da Ucrânia e para se absterem de quaisquer ações ou medidas que possam ser interpretadas como reconhecimento da alteração do estatuto desses territórios.
Destacamos a ausência de resposta no parecer da Direção às atividades das chamadas "Cruz Vermelha de Donetsk" e "Cruz Vermelha de Lugansk", que desempenham funções auxiliares para a administração de ocupação da Federação Russa nos territórios temporariamente ocupados, bem como o papel da CVR na criação e apoio a essas formações ilegais e títeres.
A Ucrânia apresentou várias vezes provas documentais da participação do Estado agressor no apoio e financiamento das atividades ilegais da CVR, incluindo a criação de filiais nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, bem como a apreensão ilegal de bens móveis e imóveis da Sociedade da Cruz Vermelha da Ucrânia (SCVU).
Ressaltamos que a Sociedade da Cruz Vermelha da Ucrânia é a única sociedade da Cruz Vermelha reconhecida que exerce atividades humanitárias em todo o território da Ucrânia, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e é a única autorizada a criar filiais locais da Cruz Vermelha. As filiais regionais de Donetsk e Lugansk da SCVU são partes integrantes da sociedade e continuam a operar, embora tenham sido forçadas a deixar temporariamente os territórios ocupados para escapar à perseguição da administração de ocupação russa.
A Ucrânia continua a respeitar a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho como uma organização humanitária independente, não governamental e apolítica. Nesse sentido, salientamos que o Artigo 4.º dos Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho estabelece claramente que as sociedades nacionais devem respeitar os princípios fundamentais do Movimento e agir em conformidade com os princípios do direito internacional humanitário. Nenhuma necessidade imperativa pode justificar a violação flagrante dos princípios fundamentais e do direito internacional humanitário, que regula claramente o regime jurídico dos territórios ocupados, incluindo as obrigações da potência ocupante e das sociedades nacionais.
Ressaltamos que, com as suas graves violações do direito internacional e dos Estatutos do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a CVR está a causar danos reputacionais graves e duradouros a toda a Federação. Para o trabalho da Cruz Vermelha, nada é mais importante do que a confiança. Um abalo na confiança em toda a Federação é a pior consequência das ações ilegais da CVR.
A Ucrânia espera que a FICV continue a monitorizar e a fornecer avaliações objetivas e imparciais sobre as atividades ilegais em curso da CVR nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.