No dia  21 de agosto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia recebeu do Tribunal Arbitral, criado em conformidade com o Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, no caso relativo à detenção de navios de guerra e militares ucranianos (Ucrânia contra a Federação da Rússia), uma carta do agente da Federação da Rússia sobre a retirada formal do processo, bem como declaração de todas as decisões futuras do Tribunal sem efeito.

Ao comentar publicamente a sua decisão, a parte russa refere-se à suposta constituição incorreta do Tribunal Arbitral, à parcialidade de alguns dos seus membros e a outras violações processuais graves, que supostamente teriam prejudicado significativamente a independência e a integridade do processo e suscitado sérias preocupações quanto à capacidade do Tribunal de examinar e resolver este litígio de forma imparcial e objetiva.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia considera tal comportamento da Federação da Rússia como mais uma tentativa de evitar a responsabilidade jurídica internacional por violação das normas e princípios do direito internacional, nomeadamente da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 

Compreendendo a inevitabilidade da responsabilidade pela captura ilegal de 24 militares ucranianos no dia 25 de novembro de 2018, perto do Estreito de Kerch, e a sua detenção em prisões russas durante 9 meses, a parte russa anuncia com pressa a sua retirada do processo na sua fase final.

Ao mesmo tempo, salientamos que a saída formal da Rússia não significa o encerramento do processo. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia continuará a apresentar a posição da Ucrânia neste caso. 

A justiça para todas as vítimas e pessoas afetadas pelas inúmeras violações do direito internacional pela Rússia e a garantia de indemnização pelos danos causados continuam a ser a nossa prioridade.

Como demonstraram inúmeros processos anteriores relativos a crimes e atos internacionais ilegais da Rússia, Moscovo pode negar tantas vezes quantas quiser a sua participação, declarar que não reconhece as decisões dos tribunais internacionais ou mentir nos meios de comunicação social, tentar atribuir a culpa a outros, mas a justiça e a punição são inevitáveis.