O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a adoção pela Assembleia Parlamentar da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), durante a sua 32.ª Sessão Anual de verão no Porto, Portugal, da resolução "50.º Aniversário da Ata Final de Helsínquia: Desafios globais para a paz e a segurança na área da OSCE".

A resolução é dedicada ao 50.º aniversário da Ata Final de Helsínquia, fundamental para a arquitetura de segurança europeia, que será celebrado a 01 de agosto de 2025, e à necessidade de garantir o respeito pelos seus princípios, tendo como pano de fundo a agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia.

O documento condena os crimes cometidos pela Rússia contra a Ucrânia, incluindo o crime de agressão, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, e apela à continuação de toda a assistência militar, financeira e humanitária necessária à Ucrânia.

A Assembleia salienta a necessidade da libertação imediata e incondicional de todos os civis, incluindo crianças ucranianas deportadas e deslocadas à força, jornalistas, activistas, autoridades locais e outras pessoas que tenham sido ilegalmente detidas pelos ocupantes russos. 

A resolução apela também ao regresso da Central nuclear de Zaporizhzhia ao controlo completo da Ucrânia.

O documento sublinha que uma paz justa e abrangente para a Ucrânia e para toda a Europa só é possível com base no respeito pela integridade territorial e pela soberania, de acordo com as normas e os princípios do direito internacional. O documento apoia a responsabilização jurídica internacional da Rússia, nomeadamente através do Tribunal Especial, a indemnização pelos danos causados e a utilização dos bens russos congelados para apoiar a Ucrânia.   

O MNE apela aos Estados-membros da OSCE para que promovam ativamente a aplicação da resolução, aumentem a pressão das sanções contra a Rússia, em particular a sua "frota sombra", e prestem apoio prático aos esforços da Ucrânia para levar os criminosos russos a tribunal e libertar todos os prisioneiros.

A adoção deste documento demonstrou a posição coerente da Assembleia Parlamentar da OSCE, que insiste no fim imediato da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e na retirada das forças de ocupação russas do território do nosso país.

Apreciamos a contribuição e o papel da Assembleia Parlamentar da OSCE na defesa coerente dos princípios do respeito pelo direito internacional, da soberania e da integridade territorial da Ucrânia.