O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a adoção pelo Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas da resolução "Situação dos direitos humanos na Ucrânia em resultado da agressão russa", iniciada pela Ucrânia.

Este documento prorroga por mais um ano o mandato da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU para investigar as violações do direito internacional em matéria de direitos humanos, do direito internacional humanitário e dos crimes conexos no contexto da agressão armada da Rússia contra a Ucrânia.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU reafirmou o seu empenho na soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia, condenou veementemente a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, em violação da Carta das Nações Unidas, bem como as acções ilegais da Federação Russa na organização das chamadas "eleições" dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia.

A resolução condena veementemente também as violações grosseiras dos direitos humanos e do direito humanitário internacional por parte do estado agressor, incluindo a detenção ilegal de civis ucranianos em cativeiro russo, a deportação e a deslocação forçada da população, incluindo crianças, a tortura e os maus-tratos, os ataques contínuos a civis e a infra-estruturas, que causam numerosas vítimas e privam os cidadãos do acesso a serviços vitais, bem como a destruição do património cultural e os crimes ambientais.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU salientou a necessidade de garantir a responsabilização pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário e pelos crimes conexos, bem como a importância de recolher, preservar e analisar provas, notando a criação do Registo Internacional dos Danos Causados pela Agressão Russa contra a Ucrânia.

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU apela à Federação Russa para que ponha termo à deportação de crianças ucranianas e tome todas as medidas para garantir o seu regresso incondicional e seguro à sua terra natal, e para que ponha termo à mobilização ilegal de residentes dos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia para as forças armadas da Federação Russa.

O Conselho salientou igualmente a necessidade de repatriamento imediato e incondicional dos prisioneiros de guerra gravemente feridos e gravemente doentes, bem como a libertação de todos os civis detidos em violação do direito humanitário internacional. Além disso, o Conselho apelou à Federação Russa para que ponha imediatamente termo à utilização da tortura e de outras formas de maus-tratos, incluindo a violência sexual e baseada no género, tanto contra civis como contra prisioneiros de guerra.

Estamos gratos aos Estados membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU que apoiaram este documento, que é um elemento importante para garantir a responsabilização dos responsáveis pelos crimes de guerra cometidos durante a agressão russa contra o nosso Estado.

Para referência: a resolução "Situação dos direitos humanos na Ucrânia em resultado da agressão russa" foi apoiada por 27 países, 17 abstiveram-se e 3 votaram contra.