O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a publicação do relatório do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, intitulado "Três anos de guerra de agressão da Rússia: A ação do Conselho da Europa em apoio à Ucrânia".

Este documento, dedicado ao terceiro aniversário da agressão em grande escala da Federação Russa contra a Ucrânia, destaca a importância dos esforços conjuntos na luta pela justiça, na reconstrução da Ucrânia e no fortalecimento da ordem internacional baseada no direito.

"Todos os dias, enquanto a guerra agressiva da Rússia contra a Ucrânia continua, vidas são perdidas, o futuro das crianças é roubado, a destruição se espalha e os próprios fundamentos do direito internacional e da ordem baseada em regras são atacados", refere o relatório.

Ao lançar a sua agressão armada contra a Ucrânia, a Rússia violou grosseiramente as normas e princípios fundamentais do direito internacional. O Estado agressor tenta destruir a ordem mundial baseada na proteção dos direitos humanos, nos valores democráticos e no Estado de direito.

Desde os primeiros dias da invasão em grande escala, o Conselho da Europa adotou uma posição firme, condenando os crimes da Federação Russa e expulsando-a da organização em março de 2022. É crucial que a Organização não apenas manifeste apoio político, mas também implemente iniciativas concretas para fortalecer a resiliência da Ucrânia e responsabilizar o agressor.

Sob a égide do Conselho da Europa, a Ucrânia e os seus parceiros criaram um Registo de Danos causados pela agressão da Federação Russa contra a Ucrânia. Paralelamente, prosseguem os trabalhos para a criação de um Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia e de uma Comissão de Reclamações, que servirá de base para a criação de um Fundo de Compensação.

Valorizamos profundamente a implementação do Plano de Ação do Conselho da Europa para a Ucrânia 2023-2026, que apoia as reformas democráticas, a reconstrução do país e o fortalecimento do Estado de direito. Expressamos também especial gratidão pela assistência prestada às crianças ucranianas afetadas pela guerra.

Os esforços conjuntos, o apoio inabalável e mecanismos eficazes de responsabilização permitirão travar o Estado agressor, restaurar a justiça e punir os culpados pelo crime de agressão.

Agradecemos ao Conselho da Europa pelo seu firme apoio à Ucrânia na defesa da liberdade, no fortalecimento da segurança internacional e na promoção da paz.