Congratulamo-nos com a apresentação, pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do relatório intercalar do Secretário-Geral sobre a situação dos direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, incluindo a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, e também do 39.º relatório periódico sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia para o período compreendido entre 1 de março e 31 de maio de 2024.

Pela primeira vez desde 2016, nos termos da Resolução (78/221) da Assembleia Geral das Nações Unidas, o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas abrange a situação dos direitos humanos em todos os territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, incluindo a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol. 

Com base nos factos documentados, o Secretário-Geral das Nações Unidas concluiu que, desde a invasão em grande escala de 24 de fevereiro de 2022 e durante o controlo ou ocupação temporária de certas zonas das regiões de Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia, a Federação Russa cometeu violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário. O Secretário-Geral da ONU concluiu que as violações nestas regiões foram ainda mais graves do que na Crimeia, incluindo tortura, maus-tratos, violência sexual, detenções arbitrárias e execuções sem o devido processo legal. 

O relatório contém informações sobre o recurso à tortura contra 108 civis detidos, incluindo 34 casos de violência sexual. Documenta igualmente as execuções extrajudiciais de pelo menos 29 civis. O documento assinala que estas violações estão a ocorrer num contexto de impunidade generalizada.

Apoiamos o apelo do Secretário-Geral da ONU à Rússia para que cumpra as suas obrigações internacionais e sublinhamos a importância de responsabilizar a Rússia e os seus dirigentes políticos e militares pelos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas suas forças armadas na Ucrânia.

O relatório presta especial atenção à deslocação forçada de civis, incluindo crianças, e à imposição da cidadania russa a essas pessoas. Apelamos à comunidade internacional para que aumente a pressão sobre a Rússia no sentido de garantir a identificação e o regresso em segurança das crianças deportadas ilegalmente.

O 39.º relatório periódico do ACNUDH sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia foi também apresentado durante a reunião. O ACNUDH constata que o aumento da intensidade dos ataques das forças armadas russas provocou um número significativo de vítimas civis e danos consideráveis nas infra-estruturas. O ACNUDH identificou a utilização de bombas aéreas de alta potência e de foguetes em zonas povoadas como a principal causa de danos significativos. Além disso, a ofensiva terrestre na região de Kharkiv em maio e os subsequentes ataques a Kharkiv resultaram no número médio mensal mais elevado de vítimas civis em quase um ano.

É prestada especial atenção aos familiares dos prisioneiros de guerra ucranianos e dos reféns civis, dada a recusa da Federação Russa de comunicação regular com o mundo exterior. Além disso, uma nova lei da Federação Russa veio reforçar ainda mais a impunidade das violações cometidas pelas forças armadas. Ao mesmo tempo, o ACNUDH regista positivamente as medidas tomadas pelo Governo da Ucrânia durante o período abrangido pelo relatório para melhorar o cumprimento dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário.

Exigimos que a Federação Russa garanta o livre acesso do ACNUDH e de outros mecanismos de controlo internacionais e regionais aos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, incluindo a Crimeia, em especial para assegurar a correcta aplicação pelo Secretário-Geral da ONU das resoluções pertinentes da Assembleia Geral da ONU.