Comentário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sobre o veto da Rússia ao projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a prorrogação do mandato do Grupo de Peritos do Comitê de Sanções 1718 (RPDC)
28 março 2024 20:30

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condena o uso do veto da Federação Russa durante a votação, em 28 de março de 2024, do projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU, introduzido como parte do item da agenda "Não-proliferação/República Popular Democrática da Coreia", relativamente à prorrogação do mandato do Grupo de Peritos do Comité de Sanções 1718 (2006).

Nos últimos 14 anos, o Grupo de Peritos desempenhou um papel importante na monitorização e investigação independente e objetiva do cumprimento das sanções pela Coreia do Norte, expondo o desenvolvimento ilegal de programas nucleares e de mísseis por parte de Pyongyang, em violação das resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU.

Devido ao veto russo, o Grupo de Peritos será forçado a cessar as suas atividades a partir de 30 de abril de 2024. Isto constitui um grave enfraquecimento do regime internacional de não proliferação e um sério golpe para o mecanismo de sanções contra a RPDC no seu conjunto, que agora também está ameaçado.

Ao abusar da sua presença ilegítima na sede de membro permanente do Conselho de Segurança, a Rússia mina mais uma vez a autoridade deste órgão na questão da manutenção da paz e da segurança internacionais.

A não aprovação do projecto de resolução apenas encorajará a RPDC a desenvolver ainda mais os seus programas nuclear e de mísseis, aumentando assim as ameaças à segurança global e regional, bem como atrasando as perspectivas de alcançar a paz e a estabilidade na Península Coreana.

A Rússia aplicou o veto exactamente no momento em que o Grupo de Peritos iniciou oficialmente uma investigação sobre as violações do regime de embargo de armas imposto por Moscovo contra a RPDC como resultado da compra de armas e munições por Pyongyang, incluindo mísseis balísticos usados pelo agressor russo na guerra contra a Ucrânia.

O passo destrutivo da Federação Russa apenas confirma o seu interesse na abolição do regime de sanções, o que, obviamente, é considerado em Moscovo como um obstáculo ao aprofundamento da cooperação militar entre os dois regimes. Na verdade, esta é uma confissão que confirma que Moscovo recebe armas e munições em violação das sanções e o uso de armas de origem norte-coreana na guerra contra a Ucrânia.

A redução das atividades do Grupo corresponde aos objetivos criminosos da Rússia de reforçar ainda mais o potencial militar dos regimes autoritários.

Apelamos a todos os Estados-membros da ONU para que condenem o veto da Rússia ao projecto de resolução sobre a prorrogação do mandato do Grupo de Peritos do Comité de Sanções 1718 (2006) e as graves violações das resoluções do Conselho de Segurança da ONU por Moscovo e Pyongyang, bem como tomar medidas decisivas para impedir o fornecimento de armas da RPDC à Rússia e de munições para as necessidades da guerra contra a Ucrânia.

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