Em 26 de junho de 2025, a comunidade mundial celebra o 80.º aniversário da assinatura da Carta das Nações Unidas. Este documento fundamental tornou-se a pedra angular da ordem jurídica internacional, da segurança colectiva, da proteção dos direitos humanos e da coexistência pacífica dos Estados.

80 anos depois, a Ucrânia está a enfrentar uma agressão armada em grande escala por parte da Federação Russa, que violou as normas fundamentais da Carta das Nações Unidas: os princípios da igualdade soberana, do respeito pela integridade territorial e independência política dos Estados, da abstenção do uso da força ou da ameaça da força e da resolução de litígios por meios pacíficos.

O facto de se tratar de uma agressão armada contra um Estado que participou plenamente no processo de criação da ONU e que foi um dos seus membros fundadores é revoltante. Mais vergonhoso ainda é o facto de esta agressão estar a ser levada a cabo por um estado que ocupa ilegalmente o lugar de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e goza dos seus privilégios, incluindo o direito de veto.

A Rússia está a utilizar este estatuto, adquirido em violação dos procedimentos estabelecidos, não para manter a paz e a segurança internacionais, mas para bloquear as tentativas de pôr termo à guerra que ela iniciou, para evitar a responsabilidade pelas suas atrocidades e para chantagear outros Estados membros da ONU.

A agressão da Rússia contra a Ucrânia tornou-se um ponto de virada decisivo para o sistema de segurança global.

É altura de recordar que, há 80 anos, a Carta das Nações Unidas foi criada no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, com o desejo de evitar que atrocidades tão horríveis voltassem a acontecer. Apelamos à comunidade internacional para que não espere por uma nova catástrofe mundial para reformar os mecanismos existentes do direito internacional, para lhes dar um verdadeiro poder, para levar os violadores deles à justiça e para lhes tornar eficazes.

Neste contexto, é simbólico que outro documento tenha sido assinado na véspera do 80º aniversário da Carta das Nações Unidas - o Acordo sobre a Criação de um Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia. O tribunal de Haia tem por objetivo restabelecer a justiça e o respeito pelo direito internacional.

Atualmente, a Ucrânia está a defender não só a sua independência, mas também os fundamentos da ordem jurídica internacional. A fronteira estatal da Ucrânia é a fronteira do direito internacional.

A Ucrânia continua empenhada numa ONU forte e eficaz. É por isso que o nosso país apoia ativamente a reforma da Organização, em especial do Conselho de Segurança da ONU. O seu elemento-chave deve ser a restrição do veto em casos de agressão, genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Estamos dispostos a ser parceiros activos na melhoria da ONU no seu conjunto, em especial aderindo à iniciativa “UN 80” do Secretário-Geral.

A Ucrânia possui em seu portfólio exemplos de liderança bem-sucedida na promoção de reformas da ONU. Em 1997-1998, o notável diplomata ucraniano e então Presidente da Assembleia Geral da ONU, Sr. Hennadii (patronímico – Yosypovych) UDOVENKO, juntamente com o Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, implementaram uma série de mudanças importantes na Organização. A 52ª sessão da Assembleia Geral da ONU sob a presidência de Udovenko entrou para a história como a "sessão das reformas".

Hoje, a Ucrânia exorta os Estados-membros da ONU a não apenas mencionar os princípios da Carta em seus discursos, mas a defendê-los resolutamente nas circunstâncias reais do presente. Em tempos de provação, são precisamente a solidariedade, o direito e a responsabilidade que determinam a força da comunidade internacional.

Somos gratos a todos os países que continuam a apoiar a Ucrânia em sua luta pela paz, liberdade, independência e justiça. Juntos, não apenas resistimos ao agressor — defendemos os mesmos princípios que foram proclamados em São Francisco há 80 anos.

Neste dia memorável, a Ucrânia reafirma mais uma vez sua dedicação aos objetivos e princípios da Carta da ONU e enfatiza: o direito internacional deve ser lei, não declaração.