Comentário da assessoria de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as iniciativas legislativas russas para reconhecer a transferência da Crimeia como "ilegal"
12 março 2024 16:16

A apresentação de um projeto de lei à Duma Estatal russa para reconhecer como "ilegal" a decisão das autoridades soviéticas em 1954 de transferir a Crimeia para a Ucrânia é uma tentativa fútil da ditadura russa de legitimar as suas próprias violações flagrantes do direito internacional.

Enquanto isso, o agressor violou grosseiramente e continua a violar os seus próprios compromissos, uma vez que, em determinado momento, reconheceu os limites da Ucrânia moderna de forma legal, documentada e inequívoca, tanto em nível bilateral quanto multilateral.

A autoridade russa, repetidamente flagrada em mentiras e desacreditada, pode continuar a sua propaganda o quanto quiser, inclusive sob o disfarce de atividade legislativa, mas isso não mudará a realidade reconhecida pela comunidade internacional: a Crimeia é parte da Ucrânia.

O referido projeto de lei da Duma Estatal apenas confirma mais uma vez que este facto, assim como a inevitabilidade da desocupação, são claramente compreendidos em Moscovo, daí surgindo tais iniciativas alimentadas pelo pânico.

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