O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia iniciou o processo de rescisão de vários tratados internacionais com a Rússia, Bielorrússia e a Comunidade dos Estados Independentes (CEI).
03 setembro 2024 17:01

Em 3 de setembro, o Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou uma resolução elaborada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros intitulada "Sobre a submissão ao Parlamento da Ucrânia do projeto de Lei da Ucrânia ‘Sobre a cessação, retirada e denúncia de tratados internacionais da Ucrânia, celebrados pelo Governo da Ucrânia com os governos da Federação Russa, da República da Bielorrússia e no âmbito da Comunidade dos Estados Independentes (CEI)’".

O referido projeto de lei será agora submetido ao Parlamento para deliberação. O projeto propõe a cessação, retirada e denúncia de 14 tratados internacionais da Ucrânia – cinco com a Rússia, quatro com a Bielorrússia, além de cinco acordos celebrados no âmbito da CEI – nas áreas militar, energética, financeira, económica, de transportes, social e médica.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros continua a trabalhar de forma sistemática para romper todos os laços jurídico-internacionais com o Estado agressor e os seus satélites. É claro que a cooperação prática com a Rússia e a Bielorrússia já foi interrompida há muito tempo. No entanto, é importante também desconectar juridicamente todos esses fios que ligavam o nosso país a Moscovo e aos países da CEI. Este é um trabalho longo e sistemático, que estamos a acelerar agora com a submissão de pacotes de decisões. Contamos com o apoio deste novo passo por parte dos deputados do Parlamento", sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dmytro Kuleba.

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