Declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, da República da Moldova e da Roménia
Chernivtsí, 8 de agosto de 2025
Nós, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, da República da Moldova e da Roménia, reunimo-nos no dia 8 de agosto de 2025 na cidade de Chernivtsí, um local de particular significado enquanto símbolo de tolerância e respeito pelos direitos humanos partilhado pelos nossos Estados, para debater os atuais desafios em matéria de segurança na nossa região, bem como o estado atual e as perspetivas de uma maior cooperação.
Reafirmamos que os nossos Estados partilham uma visão comum e uma profunda preocupação com a crise de segurança na Europa, em particular no contexto da atual guerra agressiva da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Só através de esforços conjuntos e coordenados seremos capazes de superar eficazmente os desafios atuais e garantir a paz, a estabilidade e a prosperidade dos nossos povos. Juntos, temos de atuar com determinação para defender os nossos valores comuns e garantir um futuro de paz. No nosso compromisso com o futuro europeu unido, democrático, pacífico e próspero, estamos empenhados em reforçar o diálogo político e aprofundar a cooperação nas áreas fundamentais, incluindo na luta contra a desinformação, na segurança e na defesa, na sustentabilidade energética, no transporte, no desenvolvimento de comércio e de infraestruturas críticas.
A Roménia e a República da Moldova manifestam a sua solidariedade inabalável com a Ucrânia e o seu povo, que resiste corajosamente e legitimamente à guerra de agressão da Rússia, que se arrasta desde fevereiro de 2014 e que se transformou na invasão militar ilegal, não provocada e totalmente injustificada da Ucrânia em fevereiro de 2022. A guerra de agressão da Federação da Rússia é um crime contra o povo ucraniano, uma violação grosseira do direito internacional, em particular da Carta das Nações Unidas, e uma grave ameaça à paz, à segurança e à estabilidade tanto na Europa como noutros locais.
Apelamos aos nossos parceiros internacionais para que prossigam a sua assistência militar internacional reforçada à Ucrânia, incluindo o fornecimento de sistemas de defesa aérea modernos adicionais, juntamente com uma assistência militar internacional alargada num contexto mais amplo. Os persistentes ataques da Rússia com mísseis e drones representam uma ameaça crescente para a Ucrânia e aumentam os riscos de segurança para além das suas fronteiras, em especial para a Roménia e a República da Moldova. Reconhecemos que o reforço das capacidades de defesa aérea da Ucrânia é um passo importante para melhorar a segurança e a defesa geral da Ucrânia, proteger os civis e as infraestruturas civis e reduzir os riscos mais vastos para a segurança regional.
Apelamos veementemente a que se exerça a máxima pressão sobre a Rússia, mantendo e reforçando ainda mais a política de sanções contra o Estado agressor, a fim de alterar o seu comportamento, privando-o dos recursos necessários para travar a guerra de agressão injustificada contra a Ucrânia. Apelamos também a um maior reforço das sanções, especialmente em sectores de importância económica fundamental para a Rússia.
A Rússia tem de pagar uma indemnização pela sua guerra ilegal de agressão contra a Ucrânia, e a questão da utilização dos ativos russos congelados continua a ser importante e tem de ser abordada, tendo em conta os desafios jurídicos existentes.
Salientamos que a segurança da Ucrânia é a parte integrante da segurança europeia. Ao mesmo tempo, a segurança da República da Moldova está indissociavelmente ligada à segurança da Ucrânia. Neste contexto, reafirmamos o nosso empenhamento em intensificar os esforços para apoiar a luta contra as consequências da agressão russa na Ucrânia, a fim de reforçar a segurança geral na região.
Os crimes cometidos pela Rússia contra a Ucrânia não podem ficar impunes. Reafirmamos a nossa determinação em apoiar a criação do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia, que deverá ser capaz de assegurar uma responsabilização penal abrangente pelo crime de agressão cometido por dirigentes políticos e militares da Federação da Rússia, independentemente das imunidades pessoais ou funcionais de que essas pessoas possam beneficiar. Salientamos que a Rússia tem responsabilidade internacional pelas violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário, que tem vindo a cometer. Reafirmamos o nosso empenho em garantir justiça a todas as vítimas da guerra agressiva da Rússia, incluindo os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e outras violações graves do direito internacional cometidas na Ucrânia e contra o povo ucraniano.
Apresentamos as nossas mais sinceras condolências por causa do extraordinário sofrimento do povo ucraniano em resultado da guerra agressiva que a Rússia continua a travar contra a Ucrânia e condenamos com a maior veemência possível a política russa de deportações ilegais, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e maus tratos a prisioneiros de guerra e civis, que viola o direito humanitário internacional e agrava desnecessariamente o sofrimento humano.
Comprometemo-nos a trabalhar para reforçar os mecanismos internacionais, nomeadamente através da iniciativa #BringKidsBackUA, a fim de facilitar o regresso em segurança dos civis ucranianos, incluindo crianças, que tenham sido ilegalmente deportados ou transferidos à força pelo Estado agressor.
Salientamos a necessidade urgente de restabelecer a paz abrangente, justa e duradoura para a Ucrânia, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional, nomeadamente o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo as suas águas territoriais.
Apreciamos os esforços dinâmicos da Administração do Presidente dos Estados Unidos e dos Estados-membros da Coligação dos Dispostos na exploração de potenciais caminhos para a paz justa e duradoura. Reafirmamos o nosso forte empenho no direito internacional, na democracia e no Estado de direito como valores transatlânticos fundamentais para qualquer iniciativa de paz credível e sustentável.
Saudamos todos os esforços para criar as condições adequadas para a paz, nomeadamente através do reforço da capacidade da Ucrânia para resistir à guerra de agressão da Rússia e alcançar a paz através da força.
Elogiamos a nova abordagem estratégica da União Europeia em relação ao Mar Negro, que tem por objetivo reforçar as interligações para uma região segura, estável e próspera. Reafirmamos o nosso firme compromisso de participar ativamente na implementação concreta desta abordagem estratégica.
Condenamos veementemente os ataques híbridos sistemáticos sem precedentes da Rússia contra a Europa, em especial contra infraestruturas críticas e processos democráticos. Estas ações constituem uma tentativa de desestabilizar, enfraquecer as nossas economias e sociedades, minar a confiança do público nas instituições e corroer os alicerces das democracias europeias, o que nos obriga a tomar uma posição unida e firme. Neste contexto, reiteramos o nosso forte apoio à República da Moldova na perspetiva das próximas eleições legislativas (no dia 28 de setembro de 2025), condenando a interferência russa e salientando a necessidade de eleições livres, transparentes e democráticas.
Comprometemo-nos a promover uma cooperação mais estreita para combater as ameaças híbridas russas e reforçar a nossa resiliência comum. Continuaremos a aprofundar a coordenação estratégica na luta contra a desinformação, alargando a cooperação no âmbito do Memorando de Entendimento trilateral sobre a luta contra a manipulação e a interferência de informações estrangeiras, assinado em Chisinau no dia 5 de julho de 2024.
Reafirmamos o nosso objetivo de criar um futuro seguro, estável e próspero para os nossos povos, com base nos valores democráticos, no Estado de direito e no respeito por todos os direitos humanos, e comprometemo-nos a continuar a envidar esforços sustentados para construir sociedades inclusivas, tolerantes e resilientes. A Roménia e a República da Moldova apreciam a decisão do Governo da Ucrânia, de 18 de outubro de 2023, de reconhecer a língua romena como a língua da comunidade romena na Ucrânia, bem como com a implementação desta decisão. A Roménia e a República da Moldova saúdam também a intenção da Ucrânia de estabelecer o Dia da Língua Romena em 31 de agosto, que pode ser celebrado nos três países.
Tendo em conta as crescentes ameaças colocadas pela Rússia no espaço digital, acordámos em tomar medidas concretas para reforçar a nossa cooperação no combate às ameaças híbridas e cibernéticas. Acordámos em prosseguir o diálogo sobre a criação da Aliança Cibernética Trilateral e a criação do Centro Conjunto de Combate às Ameaças Híbridas em Odesa.
A Roménia sublinha os progressos significativos realizados pela Ucrânia e pela República da Moldova no avanço das reformas relacionadas com a adesão à União Europeia, em particular garantindo o funcionamento dos princípios do Estado de direito e criando condições equitativas para o sector privado, que são instrumentos importantes para a integração no mercado único europeu, bem como para os esforços de reconstrução. A Roménia continua empenhada em apoiar ambos os países no caminho a plena adesão à União Europeia, nomeadamente através de apoio político e de assistência técnica. O alargamento da UE continua a ser um investimento estratégico no futuro pacífico e seguro da Europa.
Sob a Presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, aguardamos com expetativa progresso significativo no processo de seleção e a rápida abertura dos respetivos grupos de negociação, tanto para a Ucrânia como para a República da Moldova. Novos progressos significativos na integração económica, especialmente em áreas que proporcionam benefícios tangíveis aos cidadãos da Ucrânia e da República da Moldova, devem continuar a ser uma prioridade. Isto ajudará ambos os países a alcançar a conformidade com as normas e padrões da UE, bem como a cumprir os requisitos específicos necessários para a sua adesão à UE.
Consideramos a Ucrânia como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo, que continua a cumprir as suas obrigações como um parceiro fiável e de boa fé, apesar da guerra da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Registando os importantes esforços da Roménia e da República da Moldova para facilitar o trânsito seguro, fiável e rentável das mercadorias de exportação ucranianas, comprometemo-nos a reforçar ainda mais a cooperação trilateral nesta área. Registamos a importância da expansão a longo prazo da conetividade transfronteiriça por estrada, caminhos de ferro e vias navegáveis para a integração da Ucrânia e da República da Moldova no mercado único da UE, bem como para o processo de recuperação da Ucrânia.
Estamos interessados em continuar a expandir a capacidade dos pontos fronteiriços existentes, em desenvolver as estradas de acesso e as infraestruturas ferroviárias e em implementar um projeto-piloto de controlo fronteiriço e aduaneiro coordenado nos postos de controlo da fronteira comum, em conformidade com a legislação nacional em vigor. O rio Danúbio é um dos principais domínios de cooperação entre os três países.
Continuaremos também a otimizar as rotas logísticas ao longo das “Rotas da solidariedade”, assegurando simultaneamente que os interesses dos agricultores, dos produtores agrícolas e da indústria transformadora da Ucrânia, da Roménia e da República da Moldova sejam protegidos e devidamente tidos em conta, em conformidade com a legislação europeia e nacional aplicável.
Sublinhamos a importância de trabalhar em conjunto para melhorar e alargar as interconexões, diversificar as fontes de energia e assegurar a estabilidade do aprovisionamento energético, a fim de reforçar a segurança energética da República da Moldova e da Ucrânia. A Roménia continuará a apoiar a integração da Ucrânia e da República da Moldova no mercado europeu da energia até 2027.
Estamos a trabalhar para diversificar fornecimento de gás à Ucrânia, aderindo à rota trans-balcânica, que tem um potencial significativo para o transporte de gás natural liquefeito para a Ucrânia. Neste contexto, esperamos que, em conjunto, a República da Moldova, a Roménia e a Ucrânia, tornem os sistemas de transporte de gás mais seguros e independentes.
A Roménia e a República da Moldova reafirmam o seu forte empenho em trabalhar com a Ucrânia e a comunidade internacional para assegurar uma recuperação e reconstrução pós-guerra eficazes e sustentáveis. Ao fornecer infraestruturas e recursos essenciais, bem como ao facilitar a cooperação entre os sectores público e privado e o intercâmbio de experiências e soluções inovadoras no domínio da recuperação, essa assistência pode desempenhar um papel significativo na reconstrução da Ucrânia forte, democrática e europeia.
Salientámos a importância do formato trilateral de cooperação entre a Ucrânia, a República da Moldova e a Roménia para a aproximação dos nossos países e reafirmámos o nosso firme empenho em continuar a desenvolver a cooperação neste formato.
Neste contexto, apreciamos os resultados da reunião no formato trilateral Ucrânia - República da Moldova - Roménia no nível de Chefes de Estado (11 de junho de 2025, Odesa) e manifestamos a nossa disponibilidade para organizar a próxima reunião a nível de Chefes de Governo dos três Estados.
Seguimos empenhados em continuar a reforçar as relações interestaduais trilaterais com base na confiança e no respeito mútuos, na transparência e na cooperação abrangente em benefício dos nossos cidadãos.
Estamos gratos pela participação na reunião dos nossos colegas do Triângulo de Lublin - o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia, Radosław Sikorski, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia, Kęstutis Budris - e manifestamos a nossa disponibilidade para prosseguir a cooperação neste formato mais alargado.
Acordámos em realizar a próxima reunião ministerial Ucrânia-República da Moldova-Roménia na Roménia em 2026.
Andrii Sybiha - Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia
Mihai Popșoi - Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldova
Oana Țoiu - Ministra dos Negócios Estrangeiros da Roménia