Declaração conjunta

dos Ministros dos Negócios Estrangeiros

da Ucrânia, da República da Moldávia e da Roménia

Chisinau, 5 de julho de 2024

Nós, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, da República da Moldávia e da Roménia, reunimo-nos em Chisinau, em 5 de julho de 2024, para debater a atual situação de segurança na nossa região, o estatuto e as perspetivas futuras de cooperação, com base nas consultas trilaterais realizadas em 15 de setembro de 2022, em Odesa, e em 13 de abril de 2023, em Bucareste. Juntaram-se a nós ministros e altos funcionários responsáveis pelos setores da energia e das infraestruturas.

Os nossos Estados partilham visões e preocupações semelhantes sobre a atual situação de segurança na Europa no contexto da guerra agressiva em curso da Rússia contra a Ucrânia e defendem um futuro europeu comum, democrático, pacífico e próspero. Estamos a reforçar o nosso diálogo político e a nossa cooperação nos domínios da segurança e da defesa, do comércio, da energia, das infra-estruturas, da educação, bem como das comunicações estratégicas e da luta contra a desinformação.

Sublinhamos o nosso empenhamento na independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia e da República da Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo as suas águas territoriais.

A República da Moldávia e a Roménia reafirmam a sua plena solidariedade, o seu empenho inabalável e o seu apoio à Ucrânia e ao seu povo, que lutam heroicamente e legitimamente contra a guerra agressiva não provocada, injustificada e ilegal da Rússia. A invasão militar em grande escala, que teve início em fevereiro de 2022, é uma continuação direta da agressão russa que está em curso desde fevereiro de 2014.

Manifestamos a nossa firme intenção de promover uma cooperação mais estreita, a fim de reforçar a nossa capacidade de combater as ameaças híbridas russas e de aumentar a resiliência das nossas sociedades, nomeadamente à desinformação. Neste contexto, assinámos em Chisinau um Memorando de Entendimento sobre a luta contra a manipulação e a interferência de informações estrangeiras.

Congratulamo-nos vivamente com a realização da primeira conferência intergovernamental com a Ucrânia e a República da Moldávia em 25 de junho de 2024, que marca a abertura oficial das negociações de adesão à União Europeia dos dois países. Trata-se de um passo histórico que mostra que ambos os países pertencem à família europeia e registaram progressos no sentido da adesão à UE. A Ucrânia e a República da Moldávia continuam empenhadas na implementação contínua e abrangente de todas as reformas necessárias para se tornarem membros de pleno direito da União Europeia. Apelamos a um processo de negociação previsível, sólido e dinâmico, em conformidade com as expectativas dos cidadãos da Ucrânia e da República da Moldávia. O processo de alargamento com a Ucrânia e a República da Moldávia é um investimento estratégico da União Europeia no futuro unido da Europa.

A República da Moldávia e a Roménia reafirmam o seu apoio à Fórmula de Paz do Presidente Volodymyr Zelenskyy e congratulam-se com os esforços envidados para alcançar uma paz abrangente, justa e sustentável para a Ucrânia e reforçar a segurança mundial, com base nos resultados da Primeira Cimeira Global da Paz, realizada em 15-16 de junho de 2024, em Burgenstock, na Confederação Suíça.

A este respeito, a República da Moldávia e a Roménia reafirmam o seu apoio ao Comunicado Conjunto sobre os Fundamentos da Paz e a sua disponibilidade para trabalhar em prol de uma paz justa para a Ucrânia no âmbito da visão apresentada pela parte ucraniana durante a Primeira Cimeira Global da Paz.

A República da Moldávia e a Roménia reafirmam a sua disponibilidade para contribuir para a reconstrução pós-conflito da Ucrânia. A localização geográfica na fronteira com a Ucrânia permite que a República da Moldávia e a Roménia desempenhem um papel significativo no apoio à reconstrução e sirvam de plataforma logística para as empresas e organizações envolvidas.

Salientamos a importância primordial do desenvolvimento das ligações eléctricas regionais, em especial a implementação do segundo circuito do projeto da linha eléctrica de 330 kV Belts- Usina hidrelétrica de Dnistrovsk, a linha eléctrica de 330 kV Vulcanesti - Artsyz, a linha eléctrica de 400 kV Belts-Suchava, a linha eléctrica de 400 kV Isaccea - Vulcanesti - Chisinau, a linha eléctrica de 400 kV Strasheni - Gutinash, a linha eléctrica de 400 kV Suchava - Chernivtsi e a linha elétrica Ucraniana do Sul - Prymorsk - Vulcaneshti - Isakcha.

Trabalharemos em conjunto para aumentar a capacidade da Rota de Gás Transbalcânica como parte do Corredor Vertical de Gás, incluindo a harmonização dos parâmetros de qualidade do gás e o desenvolvimento de projectos de hidrogénio verde utilizando fontes de energia renováveis.

A República da Moldávia manifestou a sua disponibilidade para fornecer eletricidade à Ucrânia no âmbito do projeto "gás por eletricidade", colocando no seu território unidades de produção que utilizam o gás natural fornecido pela Ucrânia para este intercâmbio. Para o efeito, as partes procurarão soluções para tornar as infra-estruturas de gás comercialmente fiáveis.

Acordamos em cooperar para atrair fundos e assistência internacionais para a implementação destes projectos, que visam reforçar a segurança energética, assegurar o desenvolvimento sustentável na região e contribuir para a consecução dos objectivos em matéria de alterações climáticas.

Manifestamos a nossa disponibilidade para trabalhar no sentido de aumentar a eficiência e o volume do trânsito de mercadorias, especialmente de produtos agrícolas, da (para a) Ucrânia, através da República da Moldávia e da Roménia, até aos portos do Danúbio, dando especial prioridade aos caminhos-de-ferro de solidariedade. Reconhecemos igualmente a necessidade de reforçar a gestão integrada das fronteiras, em especial através do desenvolvimento da plataforma multifuncional de transportes Reni-Giurgiulest-Galati, no âmbito da iniciativa do Corredor Verde. Acordamos em que as nossas autoridades de transportes e aduaneiras devem cooperar para criar um sistema digital unificado que facilite a passagem das fronteiras estatais pelos transportadores de mercadorias, no âmbito do desenvolvimento do Corredor Norte-Central, juntamente com medidas destinadas a reforçar a cooperação entre as instituições fronteiriças, de migração e outras.

Tendo em conta o que precede, manifestamos a nossa determinação em identificar e atrair recursos suficientes para o desenvolvimento de infra-estruturas adequadas e eficazes nos nossos pontos de passagem fronteiriços e nas suas imediações.

Sublinhamos a importância do formato trilateral de diálogo e cooperação entre a Ucrânia, a República da Moldávia e a Roménia para a aproximação dos nossos países e renovamos o nosso compromisso de prosseguir a coordenação neste formato.

Dmytro Kuleba, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia.

Mihai Popșoi, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Moldávia.

Luminița Odobescu, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Roménia.