No dia 9 de maio, em Lviv, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, participou no encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Coligação de Estados para a criação de um Tribunal Especial sobre o crime de agressão contra a Ucrânia (Core Group), que, juntamente com a Ucrânia, inclui quatro dezenas de países.

A reunião foi oficialmente inaugurada pelo Primeiro-Ministro da Ucrânia, Denys Shmyhal, e moderada pela Vice-Chefe do Gabinete do Presidente da Ucrânia, Iryna Mudra. Entre os altos convidados internacionais estiveram, em particular, o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, que interveio por vídeo, e a Chefe da diplomacia da UE e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas.

Os participantes aprovaram uma Declaração Conjunta de Lviv, que se tornou a primeira decisão política de alto nível sobre a criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia. O tribunal será formalizado no quadro do Conselho da Europa e sediado em Haia.

O objetivo do Tribunal é responsabilizar a liderança militar e política superior da Rússia pelo crime de agressão contra a Ucrânia.

“Já hoje na Ucrânia estão a ser reunidas provas processuais, estão a ser realizadas ações necessárias para documentar os crimes cometidos pelo agressor russo. E, em particular, contra as pessoas que serão condenadas no âmbito deste Tribunal”, destacou Andrii Sybiha.

O ministro salientou em especial o papel central do Conselho da Europa na criação do tribunal.

“Os próximos passos serão a celebração de um acordo entre o Conselho da Europa e a Ucrânia, e isso marcará o ponto final no processo de criação da infraestrutura jurídica para responsabilizar o agressor russo, os criminosos russos, pelo crime de agressão”, destacou o chefe da diplomacia ucraniana.

Andrii Sybiha expressou um agradecimento especial ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Xavier Bettel, e ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, pelos seus esforços pessoais e contributo para o processo de criação do Tribunal.

A aprovação formal e processual do Tribunal terá lugar em breve no Luxemburgo, durante a reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

“Hoje, com a adoção da Declaração de Lviv, trouxemos de volta o direito penal internacional a Lviv. Uma cidade intimamente ligada a duas figuras notáveis — Sir Hersch Lauterpacht, que introduziu o conceito de crime contra a humanidade, e Raphael Lemkin, um dos fundadores da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Este é um passo importante no caminho para a restauração da justiça”, afirmou Andrii Sybiha durante o seu discurso na reunião.