Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o recrutamento ilegal de cidadãos ucranianos para as forças armadas da Federação Russa nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia
31 março 2025 20:24

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia repudia veemente a mobilização forçada de cidadãos ucranianos para as forças armadas e outras formações militares, que a Federação Russa realiza nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia - a República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol, partes das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, no âmbito da chamada “convocação da primavera de 2025”.   

O “recrutamento” russo nos territórios ocupados viola flagrantemente o direito internacional, em particular a Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, que proíbe a potência ocupante de forçar pessoas a servir nas suas forças armadas ou auxiliares, bem como de exercer pressão e propaganda a favor do alistamento voluntário.  

Apelamos à comunidade internacional para que aumente a pressão política, diplomática, as sanções e outros tipos de pressão sobre o regime do Kremlin. Pedimos o Tribunal Penal Internacional a investigar este crime e a levar os seus autores a tribunal. 

Apelamos às organizações internacionais, em particular à ONU, à OSCE e ao Conselho da Europa, para que tomem todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos cidadãos ucranianos escravizados que estão sujeitos à pressão das autoridades de ocupação, e registrar os crimes russos.

Pede-se aos cidadãos ucranianos que se encontram nos territórios temporariamente ocupados que evitem de todas as formas possíveis o “recrutamento” russo e, em caso de mobilização forçada, que abandonem essas unidades o mais rápido possível e regressem ao território da Ucrânia ou saíssem aos países terceiros. No caso de a Federação Russa envolver recrutas na agressão contra a Ucrânia, exortamo-los a utilizar as possibilidade do projeto “Quero Viver” e a entregar voluntariamente as suas armas às Forças de Defesa Ucranianas. 

Apelamos igualmente aos ucranianos étnicos que são cidadãos da Federação Russa nas regiões de Kubán, Starodubshchyna, Slobozhánshchyna do Norte e do Leste, que fazem parte atualmente do território de Krasnodár, das regiões de Bélgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov da Federação Russa, para recordarem os seus raízes e não participarem na guerra criminosa contra a pátria dos vossos antepassados.

A Ucrânia junto com os seus parceiros continua a documentar este e outros crimes russos, trabalhando no sentido de levar os dirigentes militares e políticos russos a responder perante a justiça pelo crime de agressão contra o nosso Estado e por todas as atrocidades daí resultantes.

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