Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sobre as "eleições" realizadas pela Rússia em território temporariamente ocupado da Ucrânia
15 setembro 2025 12:51

No dia 14 de setembro, na Federação Russa teve lugar o chamado "dia único de votação", durante o qual, em flagrante violação das normas e princípios do direito internacional, foi encenado um processo eleitoral também nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia – na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol.

Este ano, as autoridades de ocupação organizaram “eleições intercalares” para os conselhos municipais de Sevastopol e Simferopol, bem como a “eleição” do chamado “governador” de Sevastopol.

Sublinhamos que a realização de tais "eleições" por parte da Rússia em território temporariamente ocupado da Ucrânia é ilegal, e os seus resultados – nulos e sem efeito. Nenhuma das pessoas “eleitas” como resultado desta farsa terá base legal para exercer quaisquer funções públicas.

Estamos convencidos de que os nossos aliados e parceiros continuarão a não reconhecer os resultados destas pseudo-eleições, não manterão contacto com os representantes das autoridades de ocupação em território temporariamente ocupado da Ucrânia, e não tomarão quaisquer ações que possam violar a política de não reconhecimento da ocupação russa dos territórios ucranianos.

Qualquer órgão, os seus representantes ou funcionários que atuem no território temporariamente ocupado são considerados ilegais, caso tenham sido criados, eleitos ou nomeados fora da ordem estabelecida pela legislação da Ucrânia.

Mais uma vez reafirmamos: todas as pessoas envolvidas na organização e condução de quaisquer “eleições” em território temporariamente ocupado da Ucrânia serão responsabilizadas de acordo com a legislação ucraniana e no quadro de processos jurídicos internacionais. Estas pessoas estarão também sujeitas aos regimes de sanções já existentes ou que venham a ser adotados tanto pela Ucrânia como por jurisdições estrangeiras.

Eleições de fachada em terras roubadas não ajudarão a Rússia a legalizar a ocupação — o que foi roubado terá de ser devolvido.

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