Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a realização de eleições no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol
07 setembro 2024 13:00

No dia 8 de setembro de 2024, a Federação Russa realizará o Único Dia de Votação, durante o qual ocorrerão eleições para órgãos de governo locais de diferentes níveis nas regiões da Federação Russa. A Rússia, mais uma vez, tenta estender este processo ao território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e à cidade de Sevastopol.

As chamadas "eleições" na Federação Russa há muito se tornaram uma farsa, não têm nada a ver com a expressão de vontade popular, e a sua realização nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, em violação das normas e princípios do direito internacional, deslegitimam, de facto, o sistema político da Rússia.

Reiteramos que os resultados das chamadas "eleições" no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol são nulos e que essas "eleições" são ilegítimas.

Também chamamos a atenção dos nossos parceiros internacionais para o facto de que os representantes das forças de ocupação russas, que atuam nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, em particular aqueles que estão a ser "eleitos" durante as chamadas "eleições", não têm qualquer mandato por parte da Ucrânia para representar o governo ucraniano a qualquer nível, e a sua participação nas delegações da Federação Russa em eventos internacionais não tem quaisquer consequências jurídicas.

Enfatizamos que todos os envolvidos na preparação e realização das chamadas "eleições" nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia serão responsabilizados de acordo com a legislação em vigor da Ucrânia.

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