No dia 7 de maio, na Rússia, ocorrerá a cerimónia de tomada posse de Vladimir Putin. Desta forma, o governo russo tenta criar para o mundo e para os seus cidadãos a ilusão de legalidade de uma permanência quase vitalícia no poder de uma pessoa que transformou a Federação Russa num estado agressor e o regime governante numa ditadura.

Durante as chamadas eleições de março, a Federação Russa violou as disposições de numerosos documentos internacionais que são a base do sistema contemporâneo de relações internacionais. Refere-se principalmente à Carta das Nações Unidas, à Declaração sobre Princípios de Direito Internacional, à Convenção de Genebra sobre a Proteção de Civis em Tempo de Guerra, ao Ato Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, bem como a dezenas de resoluções da Assembleia Geral da ONU.

A organização ilegal do chamado processo eleitoral nos territórios soberanos da Ucrânia temporariamente ocupados pela Federação Russa - partes das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol - envolvendo milhões de cidadãos ucranianos que vivem nestes territórios ou que foram forçados a deslocar-se para o território da Federação Russa sob ameaças e chantagem, constitui uma violação brutal das normas e princípios reconhecidos do direito internacional.

Apesar dos avisos de autoridades internacionais respeitadas, tais ações da FR provam mais uma vez que a sua liderança não reconhece a sua responsabilidade e não pretende cessar a sua agressão armada ilegal, não provocada e injustificada contra a Ucrânia, que já dura mais de dois anos e tem causado numerosas vítimas humanas e destruição. Recorrendo à propaganda e manipulação, o regime do Kremlin utiliza a participação dos eleitores e os resultados da votação para justificar a invasão militar da Ucrânia e uma política agressiva em relação a outros estados.

Tendo em conta o exposto, e considerando o mandado de prisão em vigor do Tribunal Penal Internacional contra Vladimir Putin, a Ucrânia não vê bases legais para reconhecê-lo como democraticamente eleito e legítimo presidente da Federação Russa.

Resoluções recentes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de 17 de abril nº 2540 (2024) e do Parlamento Europeu de 25 de abril nº 2024/2665(RSP) confirmam a ilegitimidade das chamadas "eleições" nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, o seu caráter não democrático no território da FR e efetivamente negam a legitimidade dos seus resultados.

Apelamos a Estados estrangeiros, organizações internacionais e à sociedade civil para seguir este exemplo, não reconhecer os resultados das pseudo-eleições russas e a legitimidade do ditador russo Vladimir Putin, continuar a combater a destruição organizada do sistema de supremacia da lei e valores democráticos reconhecidos, bem como continuar a apoiar eficazmente o povo da Ucrânia na luta contra a agressão russa, que representa uma ameaça à segurança europeia e mundial, paz e estabilidade.