Na segunda-feira, 13 de julho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, participou, em Bruxelas, de um evento temático de alto nível dedicado ao apoio da União Europeia aos esforços da Ucrânia para libertar os cidadãos civis ucranianos ilegalmente detidos pela Rússia.

O Ministro informou que a Ucrânia confirmou documentalmente, até o momento, pelo menos 1.878 casos de detenção ilegal de civis, ressaltando que o número real é, sem dúvida, significativamente maior.

Andrii Sybiha afirmou que a Rússia transformou o sequestro, a tortura e a prisão ilegal de civis em um instrumento deliberado e sistemático da sua guerra. Milhares de ucranianos continuam privados de liberdade, dos seus direitos, da sua dignidade e, muitas vezes, da própria humanidade.

O Ministro relatou que centros de tortura foram encontrados em praticamente todas as grandes localidades ucranianas que estiveram sob ocupação russa. Somente na cidade libertada de Kherson foram descobertos 20 centros de detenção e tortura.

Segundo dados das Nações Unidas, mais de 90% dos prisioneiros ucranianos foram submetidos à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

"Os nossos cidadãos são espancados, submetidos a choques elétricos, mantidos na escuridão e em isolamento prolongado, obrigados a permanecer em posições dolorosas, privados de alimentos, água e assistência médica, ameaçados com a execução de familiares, submetidos a falsas execuções e vítimas de violência sexual", afirmou o Ministro.

O chefe do Ministério dos Negócios Estrangeiros chamou ainda a atenção para o fato de que os tártaros da Crimeia continuam a constituir um dos maiores grupos entre os civis ilegalmente detidos, com cerca de 180 pessoas.

Andrii Sybiha também destacou a grave situação humanitária em Oleshky, Hola Prystan, Zburivka e Nova Zburivka, onde mais de duas mil pessoas sobrevivem sem acesso adequado à água, alimentos e medicamentos essenciais.

A Ucrânia trabalha juntamente com as Nações Unidas e com o Comité Internacional da Cruz Vermelha para estabelecer rotas de evacuação, enquanto a Rússia continua impedindo que os civis deixem os territórios ocupados.

"Peço que utilizem toda a vossa influência para ajudar a garantir um corredor humanitário. Para muitas dessas pessoas, o tempo já não é medido em dias, mas em horas", enfatizou.

O Ministro também destacou o problema do sequestro de crianças ucranianas pela Rússia e recordou que três antigos funcionários da Missão Especial de Monitorização da OSCE — Dmytro Shabanov, Maksym Petrov e Vadym Holda — permanecem ilegalmente detidos há mais de quatro anos.

Andrii Sybiha salientou que o direito internacional humanitário atualmente não dispõe de um mecanismo eficaz capaz de obrigar um Estado agressor a libertar civis ilegalmente detidos durante um conflito armado.

"O problema não reside apenas na crueldade da Rússia. Ele também está nas lacunas do direito internacional", afirmou.

Nesse contexto, recordou o lançamento, no ano passado, da Plataforma Internacional para o Desenvolvimento Progressivo do Direito Internacional Humanitário, convidando os parceiros a participarem da elaboração de reformas concretas destinadas a fortalecer o direito internacional humanitário e os mecanismos de fiscalização do seu cumprimento.

O chefe do Ministério dos Negócios Estrangeiros apelou ainda ao reforço da pressão internacional, incluindo a imposição de sanções pessoais contra todos os responsáveis por processos judiciais forjados, bem como contra aqueles que administram centros de detenção ilegal e instalações de tortura.

Andrii Sybiha enfatizou que o Comité Internacional da Cruz Vermelha deve recuperar o acesso pleno e irrestrito a todos os reféns civis e prisioneiros de guerra ucranianos. A Ucrânia espera que os parceiros internacionais intensifiquem a pressão sobre Moscou para que a organização possa exercer plenamente o seu mandato.

O Ministro apelou igualmente à criação de um mecanismo internacional obrigatório para a proteção e o retorno de reféns civis.

"O destino dessas pessoas não pode permanecer à mercê do Estado agressor", declarou.

Segundo Andrii Sybiha, também continua sendo fundamental o apoio internacional aos programas especializados criados pela Ucrânia para tratamento médico, assistência psicológica e reabilitação das pessoas libertadas.

"A Rússia procura desumanizar os nossos cidadãos. O nosso dever comum é demonstrar que não conseguirá fazê-lo. A libertação dos civis ilegalmente detidos deve integrar uma paz abrangente, justa e duradoura. A nossa responsabilidade comum consiste em trazer cada civil de volta para casa, garantir justiça para cada vítima e demonstrar que nenhum regime terrorista pode ser mais forte do que a solidariedade internacional e o Estado de Direito", afirmou.

O Ministro expressou agradecimento à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, e à Ministra dos Negócios Estrangeiros, Comércio e Defesa da Irlanda, Helen McEntee, pela liderança e por manterem esta questão no centro da agenda internacional. Também agradeceu à laureada com o Prémio Nobel da Paz, Oleksandra Matviichuk, e ao defensor dos direitos humanos Maksym Butkevych, que participaram do evento e compartilharam os seus testemunhos.

Ao final do encontro, a União Europeia, representada pela Alta Representante, e a Ucrânia adotaram uma Declaração Conjunta sobre os Reféns Civis e as Consequências Humanitárias da Guerra de Agressão da Rússia.

O chefe do MNE agradeceu ainda à União Europeia por lançar uma plataforma específica dedicada aos civis ucranianos ilegalmente detidos pela Rússia e pela atenção constante dedicada a esta questão.

"A Europa possui a autoridade e a responsabilidade necessárias para ajudar a trazer os nossos civis de volta para casa." concluiu Andrii Sybiha.