O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia tomou nota do Memorando do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, elaborado após sua visita à Ucrânia entre os dias 17 e 21 de março de 2025.

Durante a visita, o Comissário O’Flaherty reuniu-se com representantes de ministérios, órgãos públicos e da sociedade civil ucraniana, e com base nesses encontros formulou e apresentou no Memorando suas observações e avaliações sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia no contexto da guerra com a Rússia.

Partilhamos da convicção do Comissário de que a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, iniciada ainda em 2014 com a ocupação ilegal da República Autônoma da Crimeia, representa uma “guerra de valores” e constitui uma ameaça existencial à democracia, aos direitos humanos e ao direito internacional — conquistas que se consolidaram no continente europeu após a Segunda Guerra Mundial.

Concordamos que os responsáveis por graves violações de direitos humanos decorrentes da agressão russa devem ser devidamente responsabilizados. Neste contexto, reiteramos a importância da criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia. Esse órgão complementará a arquitetura da justiça penal internacional no tocante aos que violam normas fundamentais do direito internacional e buscam destruir Estados inteiros.

Apoiamos o apelo do Comissário do Conselho da Europa para que os direitos humanos sejam integrados ao processo de reconstrução pós-guerra, com especial atenção às necessidades das mulheres e crianças, dos grupos populacionais vulneráveis e dos veteranos.

A parte ucraniana analisará cuidadosamente as avaliações do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e ressalta que a proteção dos direitos humanos em meio à agressão russa contínua adquire importância ainda maior. Ao mesmo tempo, devem ser plenamente levadas em conta as necessidades relacionadas à defesa do Estado e as particularidades do regime de lei marcial.

Ressaltamos que é precisamente a agressão militar russa — não provocada e injustificada — contra a Ucrânia, que violou de forma flagrante o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas, e desestabilizou a segurança e a estabilidade europeias e globais, que levou à imposição de certas restrições a direitos e liberdades na Ucrânia. A respeito do conteúdo e da extensão dessas medidas, a Ucrânia informa regularmente os depositários do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos — o Secretário-Geral da ONU e o Secretário-Geral do Conselho da Europa.

Os órgãos do poder executivo da Ucrânia, em cooperação com a sociedade civil, estão trabalhando na atualização da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, levando em conta as novas realidades. Partilhamos da opinião do Comissário O’Flaherty de que a adesão da Ucrânia à União Europeia contribuirá para alcançar mais rapidamente os objetivos de longo prazo no campo dos direitos humanos.