O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a publicação do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas “Situação dos direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, incluindo a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol” referente ao período de 1 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, elaborado em conformidade com a resolução 78/221 da Assembleia Geral com o mesmo título.

Trata-se do primeiro relatório anual do Secretário-Geral das Nações Unidas, que descreve em pormenor as graves violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas pela administração de ocupação russa em todos os territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, nomeadamente nas regiões de Donetsk, Zaporizhzhia, Luhansk e Kherson, bem como na República Autónoma da Crimeia.

O relatório documenta numerosos casos de tortura, violência sexual relacionada com o conflito, detenções ilegais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, bem como violações da liberdade de religião, de expressão e de reunião pacífica por parte do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa e de outros organismos da administração de ocupação russa.

O Secretário-Geral exorta a Federação Russa a cumprir as suas obrigações jurídicas internacionais ao abrigo da Carta das Nações Unidas, do direito humanitário internacional e do direito dos direitos humanos em todos os territórios da Ucrânia. Em particular, as autoridades de ocupação russas devem respeitar a proibição absoluta dos desaparecimentos forçados, da tortura e de outros maus-tratos, e garantir que todos os casos deste tipo sejam investigados de forma independente, imparcial e rápida.

Além disso, o Secretário-Geral apela à Rússia para que cesse imediatamente as transferências forçadas e as deportações de pessoas protegidas dos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, forneça informações completas sobre as crianças ucranianas deportadas, se abstenha de quaisquer acções que alterem o seu estatuto e coopere com a ONU nesta questão.

A Ucrânia reitera a sua disponibilidade para continuar a cooperar com a ONU e com os seus mecanismos de defesa dos direitos humanos, a fim de assegurar a proteção dos direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados, o regresso das crianças ilegalmente deportadas, a libertação de civis e prisioneiros de guerra ilegalmente detidos, a investigação de casos de violência sexual relacionada com o conflito e a garantia de justiça para as vítimas.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sublinha a importância do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, que constitui mais uma prova documental importante das violações graves, sistemáticas e em grande escala dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas pela Rússia, enquanto potência ocupante, nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia desde 2014.

Apelamos à comunidade internacional para que aumente a pressão sobre a Federação Russa a fim de pôr imediatamente termo à agressão armada dela, desocupar todos os territórios da Ucrânia e levar os autores a tribunal por crimes de guerra.