Na véspera do Pequeno-almoço de Oração Nacional (Nation Prayer Breakfast) nos EUA, um importante fórum para discutir os direitos humanos, a liberdade religiosa e o diálogo inter-religioso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia volta a chamar a atenção da comunidade internacional para as graves violações dos direitos à liberdade de religião e de atividade religiosa nos territórios ucranianos temporariamente ocupados pela Rússia.

A Federação Russa e a Igreja Ortodoxa Russa (IOR), afiliada ao Kremlin, violam sistematicamente o direito humanitário internacional nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. Sob o seu patrocínio, ocorre a subjugação forçada de comunidades religiosas, a repressão contra líderes religiosos e fiéis, a destruição de estruturas religiosas independentes e a promoção da ideologia do assim chamado “mundo russo” - “Russkiy Mir”.

A Rússia e a IOR conduzem uma política de erradicação da diversidade religiosa nos territórios fora do controlo do governo ucraniano. Sob repressão estão clérigos e fiéis da Igreja Ortodoxa da Ucrânia (IOU), bem como comunidades protestantes, católicas e muçulmanas. Na Crimeia, todas as comunidades da IOU foram liquidadas, e os seus templos confiscados. Clérigos da Igreja Ortodoxa Ucraniana (IOU-Patriarcado de Moscovo) que não apoiam o regime ocupante também são perseguidos: processos criminais são instaurados contra eles, realizam-se buscas e intimidações.

Os muçulmanos da Crimeia, representantes do Mejlis dos Tártaros da Crimeia, enfrentam perseguições devido à sua identidade religiosa e nacional. A oração comunitária muçulmana na Crimeia é usada como pretexto para repressões. Forças de segurança russas realizam buscas nas casas de tártaros da Crimeia e nas comunidades religiosas das Testemunhas de Jeová. Igrejas protestantes são confiscadas e convertidas em instalações administrativas ou culturais.

Nos próximos dias, completará um ano desde que as forças de ocupação russas torturaram até à morte o padre Stepan Podolchak, da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, na região de Kherson. Ele foi assassinado por se recusar a submeter-se à "jurisdição" da Igreja de Moscovo, que abençoa os soldados russos para matar na Ucrânia.

Desde 2014, a Missão de Monitorização dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia (HRMMU) documenta regularmente o impacto das ações ilegais da ocupação na Crimeia sobre fiéis e clérigos de diversas confissões. No seu 40.º relatório periódico, a HRMMU citou a demolição, em junho de 2024, do último templo da IOU na Crimeia, com base numa decisão do chamado "Tribunal da cidade de Eupatória", emitida em 2019.

No 41.º relatório da missão, foram documentados casos de tortura e maus-tratos a sacerdotes greco-católicos que, desde novembro de 2022, estavam detidos pelas autoridades de ocupação russas em estabelecimentos penitenciários na região ocupada de Donetsk. Em dezembro de 2024, a HRMMU destacou que representantes de diferentes comunidades religiosas continuam a ser perseguidos criminalmente, com os tribunais de ocupação a proferirem sentenças de prisão severas relacionadas com a sua atividade religiosa.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que a Rússia viola sistematicamente a liberdade religiosa, persegue minorias religiosas e confisca bens religiosos. O Parlamento Europeu, na Resolução 2024/2988(RSP), condenou o uso da religião ortodoxa como ferramenta de influência política pela Rússia. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na Resolução 2567 (2024), condenou as ações da Rússia e a sua campanha de propaganda destinada a justificar a agressão militar.

A Assembleia Geral da ONU, na Resolução 79/184 "Situação dos direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, incluindo a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol", condenou as violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional pelas autoridades de ocupação, incluindo ameaças, perseguições e repressões contínuas contra minorias religiosas e comunidades nos territórios ocupados da Ucrânia.

A IOR é um participante ativo na implementação da política agressiva do Kremlin. Os seus representantes conduzem um trabalho ideológico para erradicar a identidade nacional ucraniana. Nas escolas das áreas temporariamente ocupadas da Ucrânia, foi introduzido um curso intitulado "Fundamentos espirituais e morais da cultura russa", além de encontros obrigatórios entre clérigos da IOR e jovens, onde se promove a identidade russa e o desrespeito pela cultura ucraniana.

Na região ocupada de Zaporizhzhia, sacerdotes da IOR distribuem literatura que promove o serviço militar no exército russo, justifica a ocupação e nega a existência da nação ucraniana. Em Melitopol, ocupada pela Rússia, foram criadas organizações paramilitares infantis com a participação de representantes da IOR.

A IOR continua a tomar posse de templos ucranianos. Desde o início da invasão em grande escala da Rússia, oito dioceses da IOU, com mais de 1600 paróquias e 23 mosteiros, foram forçadamente incorporadas à IOR nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. O catedral dos Santos Príncipe Volodymyr e Princesa Olha da IOU em Simferopol foi confiscado, e o último templo da IOU na Crimeia, a Igreja da Exaltação da Santa Cruz, foi demolido.

A IOR apoia a agressão russa, abençoa os militares, fornece assistência humanitária ao exército russo e participa em atividades de mobilização, promovendo ativamente o envolvimento na guerra e organiza campanhas de arrecadação de fundos para as tropas de ocupação.

Segundo os serviços de inteligência ucranianos, mais de 1300 sacerdotes da IOR foram enviados para a frente de batalha, onde atuam como capelães ou agentes dos serviços especiais russos. O Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) revelou evidências de fornecimento de drones de ataque às forças russas através da "Metrópole da Crimeia" da IOR.

A Rússia continua a utilizar a religião como uma ferramenta de propaganda política e de controlo sobre as pessoas que vivem nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

A Ucrânia apela mais uma vez à comunidade internacional para reforçar as sanções contra as estruturas religiosas que apoiam a guerra e para aumentar a pressão sobre a Rússia, a fim de pôr fim às perseguições contra comunidades religiosas nos territórios ocupados.