O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a adoção pela Assembleia Geral da ONU da resolução "Segurança e proteção das instalações nucleares da Ucrânia, incluindo a central nuclear de Zaporizhzhia", que foi iniciada pela Ucrânia.

O documento prossegue e desenvolve o debate sobre a segurança nuclear, que foi um dos três temas principais da Cimeira Mundial da Paz na Suíça.

A Assembleia Geral registou especificamente na resolução os resultados da Cimeira, em particular o apelo à utilização segura e protegida da energia nuclear e das instalações nucleares.

As centrais nucleares ucranianas, incluindo a Central Nuclear de Zaporizhzhia, devem permanecer sob o controlo soberano total da Ucrânia, em conformidade com os princípios da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), ser protegidas de forma segura e não prejudicar o ambiente.

Um sinal importante para a comunidade internacional foi a reafirmação pela Assembleia Geral das Nações Unidas do apoio à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia, bem como a sua forte condenação da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, em violação da Carta das Nações Unidas, incluindo a ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e de certos distritos das regiões de Donetsk, Zaporizhzhia, Luhansk e Kherson.

A decisão da Assembleia Geral confirmou que a tentativa de anexação destas regiões é nula e sem efeito e, de acordo com o direito internacional, não pode servir de base para qualquer alteração do estatuto destas regiões da Ucrânia.

A resolução adotada exige que a Federação Russa cesse imediatamente a sua agressão contra a Ucrânia e retire as suas forças militares do seu território.

A resolução apela à Federação Russa para que cesse os ataques às infraestruturas energéticas críticas da Ucrânia, que aumentam o risco de acidentes e incidentes em todas as instalações nucleares da Ucrânia.

A resolução condena a tomada ilegal e sem precedentes da ucraniana Central Nuclear de Zaporizhzhia (CNZ) pela força e manifesta a sua preocupação com a situação de segurança e os sistemas de proteção da central.

A Assembleia Geral da ONU exige que a Federação Russa retire o seu pessoal militar e civil do território da CNZ e devolva imediatamente a central ao controlo total da Ucrânia.

A resolução congratula-se com os esforços que têm vindo a ser envidados pelo Diretor-Geral da AIEA para fazer face aos riscos de segurança nuclear e melhorar a segurança das instalações, bem como com a presença contínua da Missão da AIEA para prestar apoio prático e assistência na CNZ.

Para além do contributo prático para a implementação da Fórmula de Paz, a resolução tornou-se uma parte importante do conjunto de instrumentos internacionais para garantir a segurança nuclear e a proteção da Ucrânia no contexto da agressão russa.

A Ucrânia está grata a todos os Estados membros da ONU que apoiaram a resolução da Assembleia Geral da ONU.

Para referência: a resolução "Segurança e proteção das instalações nucleares da Ucrânia, incluindo a Central Nuclear de Zaporizhzhia" foi apoiada por 99 países, 60 abstiveram-se e 9 votaram contra.