O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a publicação pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) do “Relatório sobre possíveis violações e abusos do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos, crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com o tratamento dado pela Federação Russa aos prisioneiros de guerra ucranianos”.

O relatório, elaborado por uma missão independente de peritos ao abrigo do Mecanismo de Moscovo da OSCE, constitui um documento internacional abrangente dedicado à problemática dos crimes sistemáticos cometidos pelo Estado-agressor contra prisioneiros de guerra ucranianos.

Prova adicional da responsabilidade da Federação Russa por estes crimes é a sua recusa em cooperar com a missão independente de peritos da OSCE.

A missão constatou no seu relatório que a prática de tratamento dos prisioneiros de guerra ucranianos pela Federação Russa:

• tem caráter massivo e sistemático, acompanhado de ações consistentes e deliberadas contra os defensores da Ucrânia;

• pode constituir crime de guerra de “tratamento ilegal de prisioneiros de guerra” e crime contra a humanidade de “prisão ou outra grave privação da liberdade física em violação das normas fundamentais do direito internacional”.

A missão também registou numerosas violações graves do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, incluindo:

• o uso massivo e sistemático de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, incluindo violência sexual;

• execuções arbitrárias e assassinatos de prisioneiros de guerra ucranianos, inclusive após a rendição;

• a recusa deliberada de fornecer alimentação adequada, cuidados médicos e condições básicas de detenção, que levaram a mortes em locais de privação de liberdade;

• a utilização de prisioneiros de guerra para propaganda, coação à colaboração e chamados “processos judiciais”, em violação da III Convenção de Genebra.

As conclusões do Relatório podem ser utilizadas no âmbito de mecanismos nacionais e internacionais de responsabilização dos criminosos de guerra do Estado-agressor.

A Ucrânia apela à comunidade internacional para a ampla divulgação e utilização das conclusões da Missão, bem como para a consolidação adicional de esforços com o objetivo de pôr fim à prática criminosa da Federação Russa em relação aos prisioneiros de guerra ucranianos e garantir a sua imediata troca segundo o princípio de “todos por todos”.

Todos os mandantes, organizadores e executores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade devem ser responsabilizados.

A Ucrânia apela igualmente à comunidade internacional para reforçar a pressão sancionatória sobre a Federação Russa a fim de assegurar justiça.