O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda aprovação, no dia 4 de abril, pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, da resolução "Situação dos direitos humanos na Ucrânia em consequência da agressão russa", da iniciativa da Ucrânia (ligação para o texto a resolução https://docs.un.org/A/HRC/58/L.22) 

O documento prorroga por mais um ano o mandato da Comissão Internacional Independente da ONU para investigar as violações do direito internacional na área de direitos humanos e do direito internacional humanitário, bem como os crimes relacionados com a agressão da Rússia contra a Ucrânia. Durante três anos de trabalho, a Comissão documentou numerosos factos e provas de crimes cometidos pelos militares russos.

No dia em que a resolução foi adotada, criminosos russos lançaram um ataque bárbaro com míssel balístico contra um bairro residencial em Kryvyi Rih, matando 18 pessoas, entre elas 9 crianças. Este é mais um crime russo que deve ser documentado pela Comissão.

Na resolução, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU reafirmou o seu empenhamento na soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia, condenou a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia como uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas.

A resolução condena veementemente as numerosas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte do Estado-agressor, incluindo os contínuos ataques às infra-estruturas civis da Ucrânia, que resultam em numerosas mortes e privam as pessoas do acesso a serviços vitais; as torturas em massa e os desaparecimentos forçados, que fazem parte da política estatal da Rússia e constituem crimes contra a humanidade; deportação e deslocação forçada de civis, incluindo crianças; assassinatos deliberados de prisioneiros de guerra e de combatentes; violência sexual como forma de tortura; militarização e doutrinação de crianças e jovens ucranianos; disseminação de desinformação e incitamento ao ódio contra a Ucrânia e ucranianos; acções destinadas a alterar a estrutura demográfica e étnica da população nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

O documento sublinha a importância da responsabilização por estes crimes e refere especificamente o trabalho do Registo Internacional de Danos e os esforços para criar uma Comissão de Inquérito para a Ucrânia.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas apela à Rússia e à Bielorrússia para que terminem a deportação das crianças ucranianas e tomem medidas para garantir o regresso incondicional e seguro deles à sua terra natal.

O documento assinala igualmente a necessidade de repatriamento imediato dos prisioneiros de guerra gravemente feridos e doentes e a libertação de todos os civis detidos em violação do direito humanitário internacional.

A resolução exige que a Rússia ponha fim à tortura e a outras formas de maus tratos, incluindo a violência sexual e baseada no género.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia agradece aos Estados que apoiaram a resolução, que constitui mais um passo importante para garantir a responsabilização por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Apelamos à comunidade internacional para que tome medidas concretas para evitar que os criminosos escapem à responsabilidade pelos seus crimes e para promover a justiça para todas as vítimas de agressão.

É importante que todos que violararam o direito internacional humanitário e os direitos humanos sejam levados à justiça e que as vítimas recebam o apoio e a indemnização necessários.

Para referência: A resolução "Situação dos direitos humanos na Ucrânia em consequência da agressão russa" foi apoiada por 25 países, 18 abstiveram-se e 4 votaram contra (Burundi, Etiópia, China e Sudão).