Comentário do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) de apoio à Ucrânia
09 abril 2025 20:10

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sauda aprovação da resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa intitulada "Guerra agressiva da Rússia contra a Ucrânia: a necessidade de levar à justiça e evitar a impunidade".

O documento demonstra o apoio consistente da comunidade internacional à Ucrânia.

Apreciamos muito a posição firme da PACE sobre a inadmissibilidade de qualquer compromisso sobre a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia apoia plenamente o apelo a todos os Estados e parceiros internacionais para que acelerem o processo de criação de um Tribunal Especial para investigar o crime de agressão contra a Ucrânia, de um mecanismo internacional de indemnização, incluindo a Comissão Internacional de Reparações, e para que intensifiquem os esforços internacionais para o regresso das crianças ucranianas deportadas ilegalmente para o território da Federação Russa.

Um sinal importante da resolução é a ênfase na inadmissibilidade de continuar ou retomar os projectos de gasodutos “Nord Stream 1” e “Nord Stream 2”, uma vez que isto ameaça a segurança energética da Europa.

A Ucrânia reafirma o seu empenhamento nos esforços de paz e a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com os Estados Unidos, a Europa e outros parceiros para restabelecer a paz abrangente, justa e duradoura.

Sublinhamos que, desde o início do ano, a Ucrânia deu passos efectivos no sentido da paz, nomeadamente ao aceitar um cessar-fogo total e incondicional, ao contrário da Rússia, que rejeitou esta proposta e continua a protelar e a cometer os crimes de guerra.

Destacamos a importância de levar a Rússia a justiça pelos seus crimes e de indemnizar os danos causados.

Apelamos à comunidade internacional para que mantenha a unidade e aumente a pressão das sanções sobre a Rússia, nomeadamente através da confiscação dos ativos russos congelados, a fim de assegurar a plena compensação dos danos causados pela agressão.

A Ucrânia está sinceramente grata à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa pela sua posição verdadeira e de princípio e pelo seu apoio consistente, que aproxima o nosso país da restauração da justiça e da paz.

"Estou grato à PACE pela forte resolução de hoje de apoio à Ucrânia. O documento apoia a criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia, opõe-se a quaisquer tentativas de reiniciar o “Nord Stream” e defende a indemnização das vítimas da agressão russa. Estou grato a todos os membros da PACE que apoiaram esta resolução. Esta posição tão verdadeira e baseada em princípios é fundamental para o restabelecimento da justiça e da paz", comentou Andrii Sybiha, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia.

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