Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as atrocidades e as perseguições contra o clero, as comunidades religiosas e os crentes nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, praticados pela Federação Russa
10 abril 2025 08:24

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia mais uma vez chama a atenção da comunidade internacional para as violações grosseiras, sistemáticas e contínuas da liberdade religiosa nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Federação Russa.

O Estado russo, junto com a Igreja Ortodoxa Russa (IOR), ignorando cinicamente o direito internacional, implementou um sistema de repressão contra as comunidades religiosas nas terras ucranianas ocupadas, com o objetivo de destruir a diversidade religiosa e a identidade espiritual ucraniana.

Sob o pretexto da "ordem canónica", a administração de ocupação subordina à força as comunidades religiosas independentes à Igreja Ortodoxa Russa, persegue o clero e os crentes, destrói os edifícios das igrejas e impõe a ideologia do assim chamado "mundo russo".

A Igreja Ortodoxa Russa está a implementar a política agressiva do Kremlin, tornando-se um instrumento de destruição da identidade ucraniana.

Os representantes da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, as comunidades protestantes, as Igrejas Católica Romana e Greco-Católica, as organizações muçulmanas, bem como os representantes da Igreja Ucraniana Ortodoxa  que discordam do regime de ocupação, estão sofrendo de repressões. Estão fabricados os processos criminais fraudulentos contra eles, conduzidas buscas e realizadas ameaças e pressões físicas.

Em particular, em agosto de 2024, assim chamado tribunal do território temporariamente ocupado da Ucrânia condenou um sacerdócio da Igreja Ucraniana Ortodoxa, Konstiantyn Maksymov, a 14 anos de prisão, sob acusações forjadas de espionagem, depois de ele ter recusado a transferir a sua paróquia para a Igreja Ortodoxa Russa.

De acordo com os dados fornecidos na declaração de 24 de fevereiro de 2025 do Presidente da Aliança Internacional pela Liberdade de Religião e de Crença (Artigo 18.º da Aliança - IRFBA), o Embaixador da República Checa, Robert Řehák, desde o início da invasão em grande escala, as tropas russas assassinaram 67 representantes do clero de diferentes crenças na Ucrânia, danificaram ou destruíram mais de 640 edifícios religiosos, incluindo 596 igrejas cristãs.

Nos territórios temporariamente ocupados, a Rússia persegue sistematicamente todas as organizações religiosas que não estão subordinadas ao Patriarcado de Moscovo. A Rússia anexou à força à Igreja Ortodoxa Russa oito dioceses da Igreja Ucraniana Ortodoxa com mais de 1.600 paróquias e 23 mosteiros, cessou as atividades de todas as comunidades da Igreja Ortodoxa da Ucrânia na Crimeia e, em junho de 2024, destruiu a última igreja da Igreja Ortodoxa da Ucrânia na península.

Outras minorias religiosas são igualmente objetos de repressão. No dia 14 de janeiro de 2025, o assim chamado Tribunal do distrito Gagarinskyi, em Sevastópol, condenou dois representantes da organização religiosa “Testemunhas de Jeová”, Viktor Kudinov e Serhii Zhyhalov, a seis anos de prisão por alegadamente "organizarem as actividades de uma organização extremista".

Em fevereiro de 2025, pelo menos 14 membros de “Testemunhas de Jeová” foram presos na Crimeia, apesar da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que declarou ilegal a proibição das actividades da organização na Rússia e nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

De acordo com as informações disponíveis, as forças de ocupação russas estão a deter ilegalmente mais de 30 lideres religiosos.

No dia 22 de abril de 2024, na cidade temporariamente ocupada de Berdiansk, os russos capturaram a igreja católica da Natividade da Virgem Maria e raptaram os seus sacerdotes. Em Mariupol, os invasores capturaram o pastor Mykhailo Rieznikov. O pastor Anatolii Voloshyn foi mantido em cativeiro russo durante mais de 300 dias.

No 41.º relatório, a Missão de Observação dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia (HRMMU) documentou casos de tortura e maus-tratos sofridos por padres greco-católicos que foram, desde novembro de 2022, presos pelas autoridades de ocupação russas em centros de detenção no território ocupado da região de Donetsk.

Em dezembro de 2024, a missão da ONU constatou que os representantes de várias comunidades religiosas continuam a ser objeto de processos penais e de duras penas de prisão por decições dos tribunais de ocupação em processos relacionados com as suas actividades religiosas.

No dia 25 de março de 2025, a Comissão dos Estados Unidos de Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) recomendou, no seu relatório de 2024, que a Rússia permaneça na lista dos países que suscitam especial preocupação (Countries of Particular Concern, CPC) devido a violações graves e sistemáticas da liberdade religiosa, em especial nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta a sua gratidão aos parceiros internacionais pelas suas avaliações objectivas da situação com os direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, em especial no domínio da liberdade de consciência e de religião, garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Apelamos à comunidade internacional para que condene veementemente as acções criminosas da Federação Russa nos territórios ucranianos temporariamente ocupados, para que aumente a pressão sobre o Estado-agressor e para que intensifique os esforços no sentido de levar à justiça as pessoas envolvidas em violações dos direitos humanos e em repressões contra as comunidades religiosas ucranianas.

Apelamos a todas as igrejas, organizações religiosas e crentes de todo o mundo, independentemente da sua crença ou afiliação religiosa, e pedimos-lhes que prestem atenção à bárbara perseguição russa de pessoas comuns que não representam uma ameaça para ninguém e apenas querem acreditar em Deus e rezar, ter direito à liberdade de consciência e de religião.

Pedimos a todas as pessoas do mundo que valorizam os direitos humanos fundamentais que não fiquem em silêncio quando são cometidos crimes contra a fé e os crentes, porque o silêncio só reforça o mal e dá-lhe uma sensação de impunidade. Em vez disso, apelamos a que unam as forças e combatam o mal,  tanto em palavras como em ações.

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