O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia destaca a importância da apresentação, pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE (ODIHR/OSCE), do seu 9.º relatório intercalar sobre as violações do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos cometidas durante a guerra de agressão em grande escala da Rússia contra a Ucrânia.

O relatório abrange o período de 1.º de dezembro de 2025 a 31 de maio de 2026 e baseia-se em informações recolhidas durante três missões do ODIHR à Ucrânia no primeiro semestre de 2026, bem como em monitorização remota, análise de fontes abertas e testemunhos de vítimas e de testemunhas. 

Durante o período em análise, o ODIHR continuou a documentar violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos cometidas pela Federação da Rússia.

Entre as principais conclusões do relatório destacam-se: 

- a continuação de ataques russos em larga escala e coordenados contra zonas densamente povoadas da Ucrânia, bem como a intensificação dos ataques contra a rede ferroviária, a infraestrutura portuária e embarcações civis;

- os ataques sistemáticos da Rússia contra infraestruturas energéticas críticas da Ucrânia, em especial durante os meses de inverno;

- o aumento de 45% no número de vítimas civis ucranianas em consequência dos ataques russos, em comparação com o mesmo período de 2025;

- a grave situação humanitária nas zonas da linha da frente, incluindo nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, sendo particularmente crítica nas comunidades da região de Kherson;

- os ataques contínuos da Rússia destinados a impedir operações humanitárias, que provocaram mortos e feridos entre trabalhadores humanitários, bem como ataques repetidos contra equipas de emergência que acorrem aos locais atingidos. O relatório documenta ainda o possível uso de civis como escudos humanos pelas forças russas e o ataque deliberado a civis ucranianos com drones;

- a continuidade da prática russa de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e privação ilegal de liberdade de civis ucranianos, incluindo com o objetivo de utilizá-los como reféns em trocas de prisioneiros;

- o recurso amplo e sistemático à tortura e a outras formas de maus-tratos contra prisioneiros de guerra e civis ucranianos, o que pode constituir crimes contra a humanidade;

- a prática sistemática de violência sexual contra cidadãos ucranianos — prisioneiros de guerra e civis — detidos na Rússia e nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

Outro elemento importante do relatório é a confirmação das tentativas deliberadas do Estado agressor de alterar o estatuto e a natureza dos territórios temporariamente ocupados por meio da imposição forçada de passaportes russos, da russificação, da militarização da educação, do recrutamento forçado, da repressão de qualquer forma de dissidência e da realização de processos judiciais ilegais, bem como da perseguição da população civil, em particular dos tártaros da Crimeia. O relatório regista igualmente o recrutamento de crianças pela Rússia para atividades de recolha de informações, espionagem e sabotagem. 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sublinha que a natureza, a dimensão e o caráter sistemático dos crimes documentados demonstram, entre outros aspetos, que as ações do Kremlin assentam na incitação ao ódio e à hostilidade contra o povo ucraniano no seio da sociedade russa, conduzindo à violação deliberada do direito internacional humanitário e à prática de atos de extrema crueldade contra cidadãos ucranianos.

A Ucrânia apoia igualmente a conclusão do ODIHR de que a escala e a natureza dos ataques russos contra infraestruturas críticas revelam a intenção de comprometer o funcionamento do sistema energético nacional da Ucrânia, e não de atingir objetivos militares específicos. 

Neste contexto, apelamos à comunidade internacional para que intensifique a pressão sobre a Federação da Rússia, de modo a obrigá-la a pôr termo à guerra e a restaurar uma paz justa e duradoura na Ucrânia, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com a Ata Final de Helsínquia. É igualmente essencial prosseguir os esforços conjuntos para garantir a responsabilização efetiva do Estado agressor e dos responsáveis russos pelos crimes cometidos.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia expressa a sua gratidão ao ODIHR, às testemunhas e às vítimas que prestaram os seus depoimentos, bem como às autoridades estatais ucranianas e às organizações da sociedade civil que contribuíram para a elaboração do relatório. Reiteramos a importância de assegurar a continuidade da contribuição da OSCE para a documentação dos crimes cometidos pela Rússia durante a sua guerra de agressão contra a Ucrânia.