O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia elogia a publicação do relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos nas regiões temporariamente ocupadas da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol (Ucrânia), que resume as graves violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas pela Rússia no território da península temporariamente ocupada desde fevereiro de 2014.

Os factos de crimes flagrantes da administração de ocupação russa na Crimeia contra os habitantes da península ocupada, incluindo ucranianos e tártaros da Crimeia, documentados pela Missão de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU na Ucrânia (MMDDHU) ao longo de dez anos, mais uma vez confirmam o desrespeito da Rússia pelas suas obrigações internacionais ao violar a Carta das Nações Unidas, o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário.

O relatório contém inúmeros casos documentados de desaparecimentos forçados de ativistas pró-ucranianos, membros de organizações tártaras da Crimeia e jornalistas na Crimeia, tortura e tratamento cruel de pessoas acusadas pela administração de ocupação de extremismo, afiliação a grupos proibidos na Rússia, sabotagem ou atividade "anti-russa", bem como casos de supressão sistemática das manifestações da identidade e cultura ucraniana e tártara da Crimeia, restrição da liberdade de religião e liberdade de expressão pelas autoridades russas.

Um elemento importante do documento é a referência à decisão da Corte Internacional de Justiça da ONU de 31 de janeiro de 2024, que constatou a violação pela Rússia da Ordem da Corte para a aplicação de medidas provisórias de 19 de abril de 2017 devido à contínua proibição da atividade do Mejlis do povo tártaro da Crimeia e, devido à introdução do sistema educacional russo na Crimeia, que efetivamente impede a prestação de serviços educacionais em ucraniano, a Rússia foi considerada violadora da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

A Rússia, apesar dos apelos da comunidade internacional e das disposições de uma série de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como dos  apelos regulares do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, recusa-se a conceder acesso físico a especialistas da Missão de Monitoramento da ONU ao território da República Autónoma da Crimeia, por isso mesmo, os observadores internacionais só podem monitorar a situação na Crimeia remotamente.

Instamos o Secretário-Geral da ONU e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos a continuar a fazer todos os esforços para promover a implementação efetiva de todas as resoluções aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia temporariamente ocupada pela Rússia.

A comunidade internacional deve continuar a exercer pressão sistemática sobre o Estado agressor para pôr fim às violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais na República Autónoma da Crimeia, bem como para desocupar a península ucraniana.