Documento final dos co-presidentes: Kaja Kallas, Alta Representante da UE e Vice-Presidente da Comissão Europeia; Marta Kos, Comissária para o Alargamento; Anita Anand, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Canadá; e Andrii Sybiha, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia
Reunião de alto nível da Coligação Internacional para o Regresso das Crianças Ucranianas, Bruxelas, 11 de maio de 2026.
Kajaa Kallas, Alta Representante da UE e Vice-Presidente da Comissão Europeia; Marta Kos, Comissária para o Alargamento; Anita Anand, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Canadá; e Andrii Sybiha, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, copresidiram à reunião de alto nível dedicada ao regresso das crianças ucranianas ilegalmente deportadas ou deslocadas à força pela Federação Russa no decurso da sua guerra de agressão contra a Ucrânia. A reunião de alto nível foi aberta pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros e outros altos representantes da Coligação Internacional para o Regresso das Crianças Ucranianas, dos Estados convidados que não são membros da Coligação, bem como de organizações internacionais, reuniram-se em Bruxelas com o objetivo de manter a questão das crianças ucranianas ilegalmente deportadas ou deslocadas à força pela Federação Russa no centro da atenção internacional e de reforçar os esforços coletivos para assegurar o seu regresso seguro, reintegração e reabilitação.
A reunião realizou-se no contexto da continuação da obstrução destes esforços pela Federação Russa e do aumento da pressão internacional sobre ela. Apesar das circunstâncias difíceis, o quadro operacional no âmbito da iniciativa Bring Kids Back UA já permitiu fazer regressar e reintegrar mais de 2 100 crianças.
Com base no trabalho anteriormente realizado, os participantes da reunião sublinharam a necessidade de proteger estas crianças, assegurar os seus direitos fundamentais, bem como expressaram a clara convicção de que a obrigação jurídica da Rússia de as devolver deve continuar a ser um elemento inseparável de quaisquer negociações de paz, em conformidade com as normas do direito internacional humanitário e do direito de proteção dos direitos humanos. A reunião de alto nível contribuiu para que este tema continuasse a estar entre as questões-chave da agenda política, bem como permitiu informar os participantes sobre o progresso alcançado em seis direções principais:
Durante a reunião:
Os participantes saudaram os novos membros da Coligação. Desde a última reunião de alto nível da Coligação, realizada em Nova Iorque em setembro de 2025, aderiram à sua composição Chipre, Mónaco, Panamá, Suíça e a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
Guiados pelas normas do direito internacional humanitário e pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, os participantes confirmaram o seu compromisso inabalável com a proteção das crianças afetadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Os participantes sublinharam que a deportação ilegal e a deslocação forçada de crianças constituem uma violação grave do direito internacional humanitário e uma séria violação dos direitos humanos. Destacaram que esta prática faz parte de um modelo mais amplo de violações sistemáticas cometidas pela Rússia nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, nomeadamente através do apagamento da identidade ucraniana, da privação do acesso à educação em língua ucraniana, da doutrinação, incluindo a militarização das crianças, bem como da separação das crianças das suas famílias. Tais ações injustificadas podem ser qualificadas como crimes de guerra.
Os participantes assinalaram com preocupação que milhares de crianças ucranianas ainda permanecem na Rússia e nos territórios temporariamente ocupados, separadas à força dos seus familiares e comunidades.
Os participantes confirmaram que o regresso destas crianças é simultaneamente um imperativo humanitário e uma componente inseparável de uma paz justa e duradoura na Ucrânia.
Os participantes discutiram a necessidade de responsabilizar a Rússia pelos crimes graves que consistem na deportação, deslocação forçada, doutrinação e militarização das crianças ucranianas, com especial ênfase numa abordagem abrangente para a sua garantia.
Os participantes sublinharam que, para pressionar a Rússia, devem ser utilizados todos os instrumentos e mecanismos disponíveis, incluindo a aplicação continuada de sanções contra pessoas e organizações responsáveis por estes crimes, com o objetivo de assegurar o regresso imediato, seguro e incondicional de todas as crianças ucranianas ilegalmente deportadas e deslocadas à força pela Federação Russa.
Os participantes confirmaram o seu compromisso de prosseguir o trabalho conjunto com todos os parceiros globais, tanto nas plataformas dos fóruns internacionais como no decurso dos contactos bilaterais.
Durante a reunião, os co-presidentes anunciaram novas formas de apoio. A União Europeia anunciou a atribuição de quase 50 milhões de euros para fortalecer o sistema de proteção das crianças na Ucrânia, a fim de que cada criança regressada tenha acesso a serviços oportunos, centrados na criança e baseados no apoio da comunidade. Este apoio também contribuirá para reforçar iniciativas na área da educação pré-escolar e para assegurar às crianças e famílias afetadas o acesso a uma justiça orientada para as necessidades das crianças. Além disso, o financiamento ajudará a fortalecer as capacidades digitais da Ucrânia, nomeadamente os sistemas que permitem aos cidadãos apresentar pedidos de compensação, inclusive em nome de crianças ilegalmente deportadas e deslocadas à força.
O Canadá anunciou novo apoio à Ucrânia, nomeadamente 3,4 milhões de dólares canadianos para a Missão de Monitorização dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia. A Ministra Anand também assinou a Convenção sobre a criação da Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia, graças ao que o Canadá se tornou o primeiro Estado fora da Europa a aderir a este tratado. Além disso, a Ministra Anand anunciou uma conferência que terá lugar em 28 e 29 de setembro de 2026, em Toronto, sob a copresidência do Canadá, da Ucrânia e da Noruega, e que se concentrará nas questões do regresso e da reintegração das crianças ucranianas, dos civis ilegalmente detidos e dos prisioneiros de guerra.
Também foram tomadas ações coordenadas para a introdução de sanções. A UE anunciou a introdução de medidas restritivas contra mais 23 pessoas singulares e coletivas responsáveis pela deportação sistemática, deslocação forçada e assimilação forçada de menores ucranianos pela Federação Russa, incluindo a sua doutrinação, educação militarizada e adoção ilegal.
O Canadá anunciou a adoção de novas sanções contra 23 pessoas e 5 organizações envolvidas em violações contra crianças ucranianas. Estas medidas complementam as sanções que o Canadá já impôs contra pessoas singulares e coletivas responsáveis pela deportação ilegal, deslocação forçada, doutrinação e militarização de crianças ucranianas ou envolvidas nesses atos.
Os participantes assinalaram a adoção, em 3 de dezembro de 2025, da resolução da Assembleia Geral da ONU “Regresso das Crianças Ucranianas” (ES-11/9), que, entre outras coisas, solicita ao Secretário-Geral que use os seus bons ofícios para facilitar o regresso das crianças ucranianas e reconhece o papel da Coligação Internacional para o Regresso das Crianças Ucranianas na promoção destes esforços.
Os participantes discutiram a importância de novos progressos, bem como as questões da reintegração das crianças, dos mecanismos de verificação e busca, da responsabilização, das sanções e da interação diplomática.
No encerramento, os participantes assinalaram que a reunião constituiu uma oportunidade importante para a troca de opiniões e a apresentação de novas formas de apoio adaptadas às necessidades atuais da Ucrânia. Sublinharam a necessidade de continuar a manter a atenção internacional sobre esta questão e de transformar os compromissos assumidos em ajuda real. Os participantes também destacaram a importância de que os Estados e organizações interessados considerem a possibilidade de aderir à Coligação como membros ou observadores, ou de apoiar estes esforços de outras formas, de acordo com os seus mandatos e capacidades.
Informação de referência:
A Coligação Internacional para o Regresso das Crianças Ucranianas foi lançada em Kyiv, em fevereiro de 2024, pela Ucrânia e pelo Canadá. A UE tornou-se seu membro em setembro de 2025.
No discurso anual sobre o Estado da União Europeia de 2025, a Presidente Ursula von der Leyen anunciou que a UE realizaria um evento separado da Coligação Internacional para o Regresso das Crianças Ucranianas. Na sua declaração de 23 de novembro de 2025, confirmou que este evento seria organizado conjuntamente com a Ucrânia e o Canadá.
A reunião de alto nível foi precedida por uma visita de estudo dos embaixadores e pelo Dia da Sociedade Civil e dos Especialistas, que tiveram lugar em Kyiv, respetivamente, em 28 e 30 de abril.
Durante a visita de estudo, os embaixadores tiveram a oportunidade de visitar várias instalações relevantes, nomeadamente um centro de reabilitação para crianças, bem como de se reunir com pais de acolhimento, para conhecer o progresso, os desafios e as perspetivas de implementação da reforma Better Care, bem como a sua ligação com a agenda de regresso e reintegração na Ucrânia.
O Dia da Sociedade Civil e dos Especialistas reuniu representantes da sociedade civil e da comunidade de especialistas para elaborar recomendações práticas antes da reunião de alto nível. A lista de recomendações, que também foi transmitida aos organizadores da reunião de alto nível sob a forma de declaração, está disponível aqui.