Ucrânia, Canadá, Suécia e Reino Unido apresentam contramemorial conjunto contra o Irã
27 março 2026 16:44

Hoje, 27 de março de 2026, Ucrânia, Canadá, Suécia e Reino Unido apresentaram conjuntamente um contramemorial contra a República Islâmica do Irã no caso atualmente em análise na Corte Internacional de Justiça da ONU. O processo trata do recurso sobre a jurisdição do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), nos termos do artigo 84 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago).

A apresentação do contramemorial representa um passo importante rumo à justiça para as vítimas da tragédia do voo PS752 e suas famílias, bem como à responsabilização internacional do Irã por graves violações do direito internacional.

Anteriormente, em 17 de março de 2025, o Conselho da ICAO confirmou sua jurisdição para analisar a disputa relativa à violação, por parte do Irã, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, no contexto da derrubada, em 8 de janeiro de 2020, do voo PS752 da Ukraine International Airlines por militares do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, nos céus de Teerã.


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