O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a adoção da resolução "Pessoas desaparecidas, prisioneiros de guerra e civis em cativeiro em resultado da guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia" pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Parliamentary Assembly of the Council of Europe - PACE).

Esta importante resolução amplifica as vozes dos prisioneiros de guerra ucranianos e dos civis detidos pela Federação Russa e nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. Sublinha a profunda preocupação da comunidade internacional com o seu destino e apela à sua libertação imediata.

Pontos principais da resolução

- Libertação imediata e tratamento humano: A PACE sublinha a necessidade urgente de que a Federação Russa respeite o direito humanitário internacional e as normas de direitos humanos. A resolução inclui a garantia de um tratamento adequado dos prisioneiros de guerra e dos prisioneiros civis, a sua libertação imediata e a responsabilização pelos crimes de guerra cometidos contra eles.

- Acesso das organizações internacionais: A resolução exorta que seja concedido ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e aos mecanismos relevantes da ONU acesso imediato e sem entraves a todos os locais onde se encontram prisioneiros de guerra e civis ucranianos.

- Condenação da tortura e dos maus-tratos: A PACE manifesta a sua profunda preocupação com as provas de tortura e maus-tratos sistemáticos de prisioneiros de guerra e civis ucranianos por parte das autoridades russas, que podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

- Responsabilização e justiça: A resolução sublinha a necessidade de responsabilizar os autores das violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. A resolução apela a todos os Estados membros do Conselho da Europa para que apliquem a jurisdição universal para investigar e processar os alegados crimes.

- Apoio à reabilitação: A PACE sublinha a importância de programas de reabilitação adequados para os reclusos e detidos libertados, apelando à cooperação internacional para que sejam disponibilizados os recursos financeiros e especializados necessários.

- Solidariedade internacional: A resolução insta a comunidade internacional a aumentar a pressão sobre a Federação Russa para garantir a libertação de todos os prisioneiros de guerra e detidos civis ucranianos e a apoiar a Ucrânia nos seus esforços para garantir a justiça e proteger os direitos humanos.

A Ucrânia manifesta a sua profunda gratidão aos membros da PACE pelo seu apoio e solidariedade inabaláveis. Esta resolução constitui um passo importante para restabelecer a justiça, assegurar a responsabilização e chamar a atenção para os problemas humanitários causados pela agressão em curso.

Apelamos à Federação Russa para que cumpra imediatamente o direito internacional, forneça acesso às organizações internacionais e liberte todos os prisioneiros de guerra e civis ucranianos.

A Ucrânia mantém-se firme no seu compromisso de defender a sua soberania e proteger os seus cidadãos. Apelamos a todas as nações e organizações internacionais para que continuem a apoiar a Ucrânia na sua luta contra a agressão e para que responsabilizem a Federação Russa pelas suas acções.