Há 12 anos, em 16 de março de 2014, a Rússia organizou um “referendo” encenado e ilegal, sob a mira de militares russos, na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sebastopol. Poucos dias depois, os ocupantes russos utilizaram essa farsa, juridicamente nula, para criar uma aparência de “base legal” para a anexação ilegal desses territórios.

A ocupação de territórios ucranianos violou gravemente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, bem como os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo a Carta da ONU, o Ato Final de Helsínquia e outros documentos basilares do direito internacional.

A tentativa de anexação da Crimeia foi condenada por amplo consenso dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas em diversas resoluções da Assembleia Geral. Ninguém no mundo, exceto alguns regimes aliados a Moscou, reconhece a anexação russa da península.

Sob as baionetas dos ocupantes russos, chegaram à península repressões em larga escala e violações de direitos humanos. A Rússia transformou a Crimeia em um território de arbitrariedade, onde pessoas são intimidadas, perseguidas e presas apenas pela língua que falam, pelas opiniões que defendem ou pela fé que professam. Ao longo dos anos de ocupação, a Rússia proibiu ilegalmente o Mejlis do povo tártaro da Crimeia e suprimiu à força as atividades da Igreja Ortodoxa Ucraniana.

O povo indígena, os tártaros da Crimeia, sofreu perseguições particularmente severas. Pela segunda vez em setenta anos, Moscou roubou sua terra natal após o genocídio da deportação de 1944. Dezenas de milhares de tártaros da Crimeia foram forçados a deixar a península ocupada, assim como aconteceu com as gerações de seus pais e avós. Aqueles que permaneceram enfrentam perseguição e intimidação.

No total, durante os anos de ocupação, pelo menos 430 pessoas foram alvo de processos politicamente motivados, embora o número real possa ultrapassar 500, já que nem todos os casos são tornados públicos pelas autoridades de ocupação. Atualmente, quase 300 pessoas estão detidas pela Rússia com base em acusações politicamente forjadas, incluindo 159 tártaros da Crimeia. Exigimos sua libertação imediata e retorno seguro à Ucrânia, o respeito aos seus direitos e o acesso à assistência médica necessária, de acordo com o direito humanitário internacional.

Apelamos às organizações internacionais governamentais e não governamentais, aos defensores de direitos humanos e aos ativistas para que mantenham atenção constante às violações russas de direitos humanos na Crimeia.

Apesar da pressão do regime de ocupação, a resistência à ocupação persiste na península, assim como pessoas que mantêm a Ucrânia em seus corações. Nós nos lembramos delas, conhecemos sua posição e jamais deixaremos de lutar pela libertação da península.

A Rússia também viola gravemente o direito humanitário internacional ao alterar à força a composição étnica da população, realizar mobilização forçada na península e destruir patrimônios culturais e locais históricos. Insistimos na necessidade de responsabilização por esses e outros crimes dos ocupantes.

Ao longo dos anos de ocupação, a Rússia transformou a Crimeia em uma base militar e plataforma para novas agressões contra a Ucrânia, bem como para a desestabilização da região do Mar Negro e da Europa como um todo. A militarização da Crimeia tem impacto negativo em todos os países do Mar Negro. O Mar Negro se tornará um espaço de segurança, prosperidade e paz apenas após a desocupação da península e seu retorno à Ucrânia.

Reiteramos a exigência de retorno da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol ao controle da Ucrânia. O Estado ucraniano jamais reconhecerá a ocupação russa da península e continuará a trabalhar pela restauração de sua integridade territorial por todos os meios disponíveis.

A Ucrânia continuará a utilizar todos os fóruns internacionais e mecanismos jurídicos internacionais para a desocupação da Crimeia, inclusive no âmbito da Plataforma Internacional da Crimeia. A “questão da Crimeia” jamais será retirada da agenda até que a justiça seja restabelecida.

Apelamos à comunidade internacional, a todos os Estados e organizações internacionais, para que mantenham rigorosamente a política de não reconhecimento da Crimeia e de outros territórios temporariamente ocupados do nosso Estado. Não se trata apenas da Ucrânia, mas de princípios: respeito ao direito internacional, à integridade territorial dos Estados e à Carta da ONU.

Isso implica a ausência de quaisquer ações que possam ser interpretadas como legitimação da presença russa na península: cumprimento integral e reforço dos regimes de sanções, ausência de contatos com as autoridades de ocupação russas, inadmissibilidade de visitas aos territórios temporariamente ocupados sem autorização da Ucrânia e representação correta do mapa da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas em mídias, publicações e recursos online. A Ucrânia reagirá a cada violação da política de não reconhecimento.

O mundo deve aprender a “lição da Crimeia”: a falta de uma resposta adequada à violação flagrante do direito internacional apenas encoraja o agressor a cometer novos crimes. Agora, quando Moscou continua sua agressão, não pode haver qualquer flexibilização das restrições — todas as formas de pressão sobre o Kremlin devem ser intensificadas.

O que é roubado nunca traz felicidade; mais cedo ou mais tarde terá de ser devolvido. A história mostra que nações que não aceitam a perda de seus territórios inevitavelmente os recuperam. A Crimeia é Ucrânia. E certamente retornará ao seu lar ucraniano.