Entre os dias 18 e 20 de setembro, a Rússia realizará, nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, as chamadas «eleições» para a Duma Estatal da Federação Russa. Trata-se de uma farsa promovida pelo Estado ocupante, que nada tem que ver com eleições democráticas e que não cria qualquer fundamento jurídico para a extensão da jurisdição da Rússia a qualquer parte do território da Ucrânia.

Desde 2014, os únicos resultados legítimos de votações relativas aos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia foram os registados nos painéis da Assembleia Geral das Nações Unidas, nomeadamente quando 143 Estados-Membros da ONU confirmaram a ilegalidade da ocupação e exigiram que a Rússia retirasse as suas tropas de todos os territórios ucranianos dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Nenhuma «votação» organizada pela Rússia sob a ameaça das armas altera o estatuto internacionalmente reconhecido destes territórios. A ocupação temporária não confere ao Estado ocupante quaisquer direitos de soberania.

A Ucrânia não reconhece nem a realização destas «eleições» ilegais, nem os seus resultados, desprovidos de qualquer validade jurídica. Apelamos aos Estados estrangeiros, às organizações internacionais e aos demais sujeitos de direito internacional para que igualmente não reconheçam estas ações da Rússia nem as considerem uma manifestação legítima da vontade política das populações dos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. Alertamos contra qualquer participação neste ato ilegal, a qual terá consequências jurídicas nas jurisdições nacionais e internacionais.

A República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, bem como as partes temporariamente ocupadas das regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, são parte integrante da Ucrânia. A sua libertação da ocupação russa constitui uma condição necessária para o restabelecimento da integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo o seu mar territorial.

Além disso, a inclusão no parlamento russo de representantes eleitos através de eleições ilegais realizadas nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia e de outros Estados compromete ainda mais a legitimidade de toda a composição da Duma Estatal da Federação Russa.

Quaisquer «eleições» na Rússia atual não passam de uma farsa. Após mais de um quarto de século de governação de Putin, não existem no país democracia, liberdade de expressão, pluralismo partidário nem qualquer respeito pelas liberdades civis fundamentais.

Apelamos à comunidade internacional para que chame as coisas pelos seus nomes: as chamadas «eleições» para a Duma Estatal da Federação Russa não passam de uma encenação destinada a criar a ilusão de apoio popular à política agressiva do regime de Moscovo.