O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a adoção, pela 70.ª sessão da Conferência Geral da AIEA, da resolução «Segurança nuclear, proteção física nuclear e salvaguardas na Ucrânia».

A resolução recebeu o apoio de 63 Estados-Membros da AIEA, tendo 6 votado contra e 46 abstido.

A adoção da resolução confirma, uma vez mais, a posição de princípio inalterada da Conferência Geral: a comunidade internacional não reconhece as tentativas da Rússia de legitimar a tomada ilegal da Central Nuclear de Zaporizhzhia. A central continua a ser uma instalação nuclear ucraniana e deve regressar ao pleno controlo soberano da Ucrânia e das suas autoridades competentes.

Mais de quatro anos de ocupação e militarização da central pela Rússia não alteram o estatuto jurídico da Central Nuclear de Zaporizhzhia, nem podem servir de fundamento para normalizar ou legalizar a presença das forças de ocupação nas suas instalações. A Rússia transformou uma instalação nuclear civil numa plataforma militar: militares russos encontram-se no território da central e nas suas imediações, onde estão igualmente instalados equipamento militar e armamento. Além disso, utilizando uma instalação de energia nuclear como escudo, a Rússia exerce diariamente terror contra as cidades ucranianas pacíficas de Nikopol e Marhanets, bem como contra os territórios circundantes.

A tomada de uma central nuclear pela força militar, a sua utilização para fins militares, bem como a privação do operador legítimo e da entidade reguladora da possibilidade de exercer plenamente as suas competências, são categoricamente inaceitáveis. A duração de uma violação não lhe confere legitimidade.

Um importante resultado da 70.ª sessão da Conferência Geral foi igualmente a Declaração Conjunta sobre os trabalhadores ucranianos da Central Nuclear de Zaporizhzhia ilegalmente detidos pela Rússia, à qual aderiram 50 signatários — 49 Estados e a União Europeia. Os Estados apelaram à libertação imediata dos trabalhadores ilegalmente detidos e sublinharam a necessidade de garantir condições que permitam ao pessoal da instalação nuclear desempenhar as suas funções profissionais e tomar decisões sem pressão, intimidação ou coação.

A Resolução e a Declaração Conjunta transmitem uma mensagem clara e complementar: a segurança nuclear e a proteção física nuclear da Central Nuclear de Zaporizhzhia são impossíveis sem o restabelecimento do pleno controlo da Ucrânia sobre a central e sem a devida proteção do pessoal ucraniano, que, apesar de todos os desafios, continua a dar um contributo significativo para garantir a segurança nuclear e radiológica do continente.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia agradece aos Estados que apoiaram a resolução e aderiram à Declaração Conjunta. A Ucrânia continuará a trabalhar de forma consistente com a AIEA com vista ao regresso da Central Nuclear de Zaporizhzhia ao pleno controlo das autoridades competentes da Ucrânia, ao fim da presença ilegal russa na central e à libertação de todos os trabalhadores ucranianos da Central Nuclear de Zaporizhzhia ilegalmente detidos.