O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a publicação, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do relatório «Violência sexual no contexto do ataque armado em grande escala da Federação Russa contra a Ucrânia (período de 24 de fevereiro de 2022 a 31 de julho de 2026)».
O relatório demonstra, uma vez mais, a dimensão das violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas pela Federação Russa no decurso da sua agressão armada em grande escala contra a Ucrânia, confirmando a pertinência da decisão das Nações Unidas de incluir as forças armadas e as estruturas de segurança da Federação Russa na denominada «lista da vergonha» (list of shame) do Secretário-Geral das Nações Unidas — a lista de partes sobre as quais recaem suspeitas fundamentadas de prática sistemática de violência sexual em situações de conflito.
O ACNUDH recomenda à Federação Russa que cesse imediata, total e incondicionalmente o uso da força contra a Ucrânia e retire todas as suas forças militares do território ucraniano, sublinhando, assim, que a agressão russa não provocada contra a Ucrânia constitui a causa fundamental da violência sexual. Particularmente preocupantes são as conclusões do ACNUDH de que a Federação Russa não tomou medidas significativas para prevenir e investigar atos de violência sexual, nem para responsabilizar os seus autores, criando, na prática, uma situação de impunidade relativamente a estes crimes.
O ACNUDH destacou igualmente as medidas adotadas pelo Governo da Ucrânia para prevenir a violência sexual e garantir os direitos das vítimas, nomeadamente a criação de uma unidade especializada no Gabinete do Procurador-Geral, a adoção de medidas de assistência às vítimas e a implementação de um mecanismo de reparações provisórias urgentes.
A Ucrânia sublinha que a violência sexual constitui uma grave violação do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos e não pode ser utilizada como método de guerra nem como instrumento de intimidação, humilhação ou punição.
Condenamos veementemente estes atos criminosos da Federação Russa e a utilização da violência sexual como instrumento de tortura e maus-tratos, punição, coação, humilhação e intimidação.
Apelamos à comunidade internacional, aos Estados-Membros das Nações Unidas, às organizações internacionais governamentais e não governamentais de direitos humanos e de caráter humanitário, bem como aos mecanismos internacionais competentes, para que reforcem a pressão política, diplomática e através de sanções sobre a Federação Russa, com vista a pôr termo à política estatal criminosa de utilização da violência sexual como instrumento de guerra e a assegurar que todos os responsáveis sejam responsabilizados nos termos do direito internacional.