O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia chama a atenção da comunidade internacional para o uso deliberado, pela Rússia, de munições de fragmentação contra civis no decorrer de sua agressão contra a Ucrânia.

Em 22 de outubro de 2026, o Estado agressor cometeu um crime de guerra ao lançar um míssil balístico equipado com uma ogiva de fragmentação contra o coração da capital ucraniana — o centro histórico de Kyiv, na área de santuários mundialmente conhecidos, entre o Mosteiro da Apresentação da Virgem Maria e a Lavra de Kyiv-Pechersk, inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Esse ataque traiçoeiro é uma prova direta de que Moscou escolhe deliberadamente como alvos a infraestrutura civil, os bairros residenciais e os locais sagrados que constituem um importante patrimônio cultural e espiritual tanto da Ucrânia quanto de toda a humanidade. O ataque danificou edifícios do mosteiro, residências, lojas, cafés e outras estruturas civis. Não havia qualquer instalação militar nas proximidades.

As munições de fragmentação pertencem à categoria de armas de efeitos indiscriminados, cujo principal objetivo éinfligir o máximo de sofrimento à população civil e contaminar o território ucraniano.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia ressalta que essas ações do regime do Kremlin constituem uma grave violação das normas do direito internacional humanitário, das leis e dos costumes da guerra, além de demonstrarem o completo desprezo da Federação Russa pelos valores fundamentais da humanidade.

As ações da Rússia violam gravemente as normas fundamentais do direito internacional humanitário, em particular a Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra; o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (Protocolo I); e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que define ataques intencionais contra civis como crime de guerra.

Reiteramos que os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. As autoridades competentes da Ucrânia estão documentando essas atrocidades cometidas pela Federação Russa e instaurando procedimentos criminais para responsabilizar os culpados.

Apelamos aos Estados parceiros e às organizações internacionais para que reajam de forma firme e contundente a esses crimes russos, à altura de sua escala e brutalidade sem precedentes.

A resposta adequada ao uso sistemático, pela Rússia, de armas de efeitos indiscriminados contra civis deve ser um aumento substancial da pressão sobre o agressor, inclusive por meio do endurecimento das sanções.

Apelamos aos nossos parceiros e aliados para que intensifiquem o fornecimento à Ucrânia de todos os tipos de sistemas de defesa antiaérea e das munições necessárias ao seu funcionamento, ampliem nossa capacidade de realizar ataques de longo alcance e continuem aumentando os investimentos na produção de defesa ucraniana. Proteger vidas exige determinação e força.