A 25 de novembro, a comunidade internacional assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres - uma data que sublinha a responsabilidade global dos Estados de garantir o respeito pelos direitos das mulheres e raparigas, assegurando a sua segurança, igualdade e dignidade.

Neste dia, na Ucrânia, inicia-se tradicionalmente a campanha internacional "16 Dias de Ativismo contra a Violência", destinada a consolidar os esforços do Estado, da sociedade civil e dos parceiros internacionais no combate a todas as formas de violência baseada no género.

A Ucrânia é parte da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), cumpre os compromissos previstos na Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995) e participa na implementação das normas internacionais de direitos humanos no quadro da ONU, do Conselho da Europa e da OSCE. Uma das conquistas fundamentais foi a adesão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Convenção de Istambul), que reforçou significativamente o sistema nacional de proteção das vítimas e criou mecanismos adicionais de prevenção da violência.

A agressão em grande escala da Federação Russa contra a Ucrânia agravou ainda mais a problemática da violência contra mulheres e raparigas, bem como a urgência da resposta humanitária e de direitos humanos. A Rússia continua a cometer graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, incluindo o uso de violência sexual relacionada com o conflito como arma de guerra e instrumento de terror contra civis.

A Ucrânia documenta sistematicamente estes crimes de acordo com as normas internacionais, cooperando com os mecanismos da ONU, da OSCE e do Conselho da Europa, bem como com o Gabinete da Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Violência Sexual em Conflitos. Cada caso documentado é transmitido às autoridades competentes para garantir a responsabilização nos tribunais nacionais e através de mecanismos internacionais, incluindo em cooperação com o Tribunal Penal Internacional.

A Ucrânia aplica de forma consistente as disposições da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU “Mulheres, Paz e Segurança” e aprovou já o seu terceiro Plano Nacional de Ação para a sua implementação. O Plano Nacional de Ação abrange dimensões como a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão, prevenção da violência, proteção das vítimas, a sua reabilitação e recuperação, incluindo a resposta aos crimes de guerra da Rússia contra mulheres e raparigas ucranianas.

Apesar destes esforços, a redução dos programas internacionais de ajuda humanitária cria riscos sérios para milhões de mulheres ucranianas que enfrentam diariamente as consequências da agressão russa. As mulheres ucranianas continuam a desempenhar papéis essenciais como militares, médicas, diplomatas, voluntárias, socorristas e líderes comunitárias. Sustentam as suas famílias e comunidades, contribuem para a reconstrução do país e dominam profissões difíceis e industriais, garantindo a resiliência do Estado apesar dos constantes ataques, destruições e desafios humanitários provocados pela agressão russa.

A Ucrânia apela à comunidade internacional para que mantenha e reforce os programas destinados à proteção das mulheres e raparigas, garantindo os seus direitos, acesso a apoio e a justiça.

A proteção das mulheres e o combate a todas as formas de violência não são apenas uma obrigação do Estado, mas também um elemento fundamental da luta global pela paz, pela justiça e pela inviolabilidade da ordem jurídica internacional.