Esta semana, 5 de dezembro de 2024, é o 30.º aniversário da assinatura do Memorando sobre Garantias de Segurança em Ligação com a Adesão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, também conhecido como Memorando de Budapeste.

Este documento deveria fornecer à Ucrânia garantias de segurança, soberania e integridade territorial em troca da renúncia ao terceiro arsenal nuclear mais poderoso do mundo. O memorando deveria ser um passo significativo no reforço do desarmamento nuclear global e servir de exemplo para outros estados abandonarem as armas nucleares.

No entanto, em 2014, a Rússia, que era um dos garantes da segurança da Ucrânia segundo o Memorando de Budapeste, ignorou brutalmente este documento e o direito internacional, iniciou a sua agressão contra a Ucrânia, que em 2022 se transformou numa invasão em grande escala. Estas ações da Rússia constituem uma clara violação do direito internacional, em particular da Carta das Nações Unidas, que obriga os estados a respeitar a soberania e a integridade territorial dos outros países e assenta no princípio do não uso da força ou da ameaça de força.

O Memorando de Budapeste não conseguiu impedir a agressão da Rússia, um dos estados-possuidores de armas nucleares, contra a Ucrânia, que renunciou ao seu arsenal nuclear. A Ucrânia tentou repetidamente iniciar as consultas estipuladas no documento, mas estas consultas não foram realizadas.

A violação do Memorando de Budapeste por parte da Rússia criou um precedente perigoso que minou a confiança na própria ideia de desarmamento nuclear. Agora vemos tentativas ativas de vários países, desde a região Indo-Pacífico e do Médio Oriente até ao espaço euro-atlântico, para criar ou expandir os arsenais nucleares existentes.

O fracasso do Memorando de Budapeste em cumprir as suas funções causou um aumento catastrófico nas ameaças à segurança não só para a Ucrânia, mas também para outros países e regiões, em particular a Europa, o espaço euro-atlântico, a Ásia Central e do Sudeste, o Médio Oriente, aumentou as ameaças para segurança internacional em geral.

Hoje em dia, o Memorando de Budapeste é um monumento à falta de sapiência em aprovação de decisões estratégicas de segurança. Este memorando deverá servir para lembrar aos atuais líderes dos países da comunidade euro-atlântica que o desenvolvimento da arquitetura de segurança europeia à custa dos interesses da Ucrânia, em vez de os ter em conta, está condenado ao fracasso.

A Ucrânia não obteve garantias de segurança reais e eficazes na década de 1990 e isso foi um erro estratégico do qual Moscovo se aproveitou. Este erro deveria ser corrigido. A Ucrânia deve receber garantias de segurança claras e juridicamente vinculativas que correspondam ao seu contributo significativo para o desarmamento nuclear global e para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Apelamos os Estados Unidos e o Reino Unido, que assinaram o Memorando de Budapeste, à França e à China, que o aderiram, a todos os estados participantes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, com um apelo para apoiarem a disposição de garantias de segurança eficazes para a Ucrânia.

Estamos convencidos de que a única garantia de segurança real para a Ucrânia, bem como um fator dissuasor para novas agressões russas contra a Ucrânia e outros Estados, é apenas a adesão plena da Ucrânia à NATO.

Temos que deixar atrás de nos amarga experiência do Memorando de Budapeste, não nos contentaremos com quaisquer alternativas, substitutos ou substitutivos para a adesão plena da Ucrânia à NATO.

O convite da Ucrânia à NATO será agora uma contramedida eficaz à chantagem russa e livrará o Kremlin das ilusões sobre a possibilidade de impedir a integração euro-atlântica da Ucrânia. É também a única oportunidade para travar a erosão dos princípios fundamentais da não proliferação nuclear e restaurar a confiança no desarmamento nuclear.

O 30.º aniversário da assinatura do Memorando de Budapeste é uma boa oportunidade para dar um passo eficaz no sentido da adesão da Ucrânia ao Tratado de Washington.