Na segunda-feira, 23 de fevereiro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, participou na conferência internacional “Justice Conference”, realizada em Kyiv.

Às vésperas do aniversário da invasão em grande escala da Rússia, Andrii Sybiha salientou que esta guerra se tornou uma verdadeira linha divisória na história contemporânea e a maior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial. A agressão russa não só desencadeou a reconfiguração da arquitetura de segurança europeia, como expôs claramente a sua ineficácia.

«Verificou-se que a ordem internacional não é um dado adquirido. E quando criminosos começam a violar grosseiramente as regras, não existem mecanismos eficazes de resposta», sublinhou o ministro.

Andrii Sybiha apresentou aos participantes três pontos-chave.

Primeiro: o direito internacional deve ser lei, não mera declaração - e as suas violações devem ser punidas.

O chefe da diplomacia ucraniana afirmou que parte do problema global reside nas imperfeições do direito internacional. Esta guerra demonstrou que ele não pode ser apenas declarativo. O direito internacional deve ser vinculativo e obrigatório, e as suas violações devem acarretar consequências reais.

O ministro recordou igualmente os esforços de paz promovidos sob a liderança dos Estados Unidos e apoiados pela Ucrânia, bem como as tentativas da Rússia, no ano passado, de impor exigências inaceitáveis, incluindo a ausência de responsabilidade pelos crimes cometidos.

«O elemento decisivo no processo de paz não é o que a Rússia assinará. O decisivo é o que os nossos parceiros e aliados estarão dispostos a fazer se a Rússia voltar a violar os acordos», destacou.

Traçando um paralelismo histórico com os julgamentos de Nuremberga após a Segunda Guerra Mundial, o ministro sublinhou que a justiça é a base de uma paz duradoura. Só a inevitabilidade da punição poderá levar a Rússia - e outros potenciais agressores - a respeitar o direito internacional humanitário.

Segundo: a responsabilidade da Rússia não é teoria. É trabalho prático. Não haverá amnistia.

Segundo Andrii Sybiha, a responsabilidade recai tanto sobre a liderança do Estado que desencadeou a guerra como sobre cada ocupante russo individualmente. Enfatizou que os criminosos de guerra não têm direito a amnistia.

No plano jurídico, a Ucrânia utiliza todos os mecanismos internacionais disponíveis, incluindo o Tribunal Internacional de Justiça e tribunais arbitrais no âmbito do direito do mar.

O ministro expressou sincera gratidão aos Estados parceiros pelo seu apoio na documentação dos crimes russos, que constitui a base probatória contra o agressor.

«Foi precisamente este material que fundamentou a emissão, pelo Tribunal Penal Internacional, de seis mandados de captura: contra o criminoso de guerra Putin, contra a sua comissária para o rapto de crianças ucranianas e contra quatro comandantes militares russos responsáveis pelo terror com mísseis», acrescentou.

O сhefe da diplomacia ucraniana sublinhou ainda que a transferência ilegal e a deportação de crianças ucranianas constituem um dos crimes mais graves desta guerra. A Ucrânia continua a fornecer novas provas, incluindo testemunhos de crianças que conseguiram regressar, documentando cada caso.

Terceiro: o Tribunal Especial e o mecanismo de compensação devem tornar-se plenamente operacionais.

Andrii Sybiha agradeceu ao Conselho da Europa pela liderança na criação do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia e do Mecanismo Internacional de Compensação.

É particularmente significativo que o primeiro passo político nesta direção tenha sido dado a 9 de maio do ano passado, em Lviv - cidade onde estudaram Rafael Lemkin, autor do termo “genocídio”, e Hersch Lauterpacht, um dos criadores do conceito de direitos humanos como norma do direito internacional.

«Este mês iniciou os seus trabalhos o Grupo Avançado do Tribunal Especial para preparar soluções institucionais, logísticas e organizacionais. Agradecemos à União Europeia pelo apoio e pela contribuição voluntária de dez milhões de euros. Esperamos que o Acordo Parcial Alargado entre em vigor o mais rapidamente possível, para que o Tribunal Especial possa funcionar plenamente», afirmou.

A implementação do Tribunal Especial confirmará que o espírito de Nuremberga - o espírito da justiça - permanece vivo. Isto inclui a responsabilidade pessoal de Putin.

«As engrenagens da justiça internacional estão em movimento. E, no plano jurídico internacional, estão a mover-se rapidamente. Não temos outra escolha. Não pode haver meias-medidas quando está em causa a justiça. Trata-se de uma questão de dignidade», enfatizou o ministro.

No final, Andrii Sybiha agradeceu à Vice-Chefe do Gabinete do Presidente, Iryna Mudra, e ao Diretor do Departamento de Direito Internacional e Resposta Jurídica Internacional à Agressão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Anton Korynevych, pelo trabalho desenvolvido no domínio da responsabilização, bem como a todos os parceiros que apoiam a responsabilização da Rússia e dos seus criminosos por todos os crimes cometidos.