Na segunda-feira, 21 de setembro, em Nova Iorque, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, participou na inauguração do novo Gabinete de Observação do Conselho da Europa junto das Nações Unidas.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia ucraniana salientou a importância da cooperação entre o Conselho da Europa e as Nações Unidas para assegurar a responsabilização pela agressão russa contra a Ucrânia e apelou aos Estados para que apoiem os respetivos mecanismos jurídicos internacionais.

Andrii Sybiha afirmou que a ordem jurídica internacional se encontra sob forte pressão e que a proteção dos seus princípios fundamentais exige regras claras, mecanismos eficazes e um amplo apoio internacional.

O Ministro sublinhou que a Carta das Nações Unidas proíbe a agressão e protege a soberania e a integridade territorial dos Estados. A agressão russa contra a Ucrânia tornou-se um teste fundamental a estes princípios.

«Os princípios só têm significado quando são respeitados», salientou o chefe da diplomacia ucraniana.

Andrii Sybiha destacou o papel do Conselho da Europa na criação de mecanismos jurídicos concretos destinados a assegurar a responsabilização pela agressão russa. Entre estes encontram-se o Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia e o Mecanismo Internacional de Indemnização pelos danos causados pela Rússia.

O chefe da diplomacia ucraniana sublinhou que estes mecanismos devem assegurar consequências concretas para o Estado agressor e a responsabilização dos responsáveis. Chamou igualmente a atenção para a necessidade de iniciar, o mais rapidamente possível, a indemnização efetiva das empresas e dos cidadãos ucranianos que sofreram danos em consequência dos ataques russos.

«Isto é importante para mostrar ao nosso povo que a justiça internacional não é uma abstração», afirmou o Ministro.

Segundo Andrii Sybiha, a abertura do Gabinete do Conselho da Europa em Nova Iorque cria uma ligação direta entre o trabalho jurídico desenvolvido em Estrasburgo e a comunidade internacional nas Nações Unidas. Tal permitirá articular as soluções jurídicas concretas do Conselho da Europa com o apoio global dos Estados-Membros das Nações Unidas.

O Ministro apelou às Nações Unidas e aos seus Estados-Membros para que apoiem a criação e o funcionamento dos mecanismos de responsabilização pela agressão contra a Ucrânia e instou todos os países que partilham os princípios da Carta das Nações Unidas, do Estado de direito e da inevitabilidade da responsabilização a associarem-se a estes esforços.

«Para a Ucrânia, assegurar a responsabilização deve tornar-se uma das primeiras áreas em que o novo Gabinete alcance resultados concretos. Afinal, a confiança no direito internacional depende daquilo que acontece quando as suas normas são violadas», sublinhou Andrii Sybiha.

No final da sua intervenção, o chefe da diplomacia ucraniana agradeceu ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, Alain Berset, pela sua liderança pessoal. Felicitou-o por este acontecimento histórico — a abertura do Gabinete — e salientou que a conjugação de princípios claros, mecanismos jurídicos eficazes e um amplo apoio internacional é indispensável para proteger a ordem jurídica internacional e assegurar a responsabilização pela agressão.

Participaram igualmente no evento os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Andorra, Moldávia, Montenegro e Macedónia do Norte, bem como o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

As Nações Unidas estiveram representadas pela Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Vanessa Frazier; pela Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, Administradora Adjunta do PNUD e Diretora do Gabinete Regional do PNUD para a Europa e a Comunidade de Estados Independentes, Ivana Živković; e pela Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Secretária Executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, Tatiana Molcean.