Há 76 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a comunidade internacional reconheceu pela primeira vez os direitos inalienáveis de cada ser humano ao adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial. O preâmbulo da Declaração afirma: “O desprezo e a negligência dos direitos humanos conduziram a atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade”.
Hoje, estas palavras são mais relevantes do que nunca para a Ucrânia. Durante mais de uma década, os ucranianos foram sujeitos a graves violações dos direitos humanos por parte da Rússia no decurso da agressão russa contra a Ucrânia. Desde fevereiro de 2022 a dimensão das atrocidades cometidas pela Rússia contra o povo ucraniano não tem precedentes. A agressão russa em grande escala provocou a maior crise na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e constitui um desafio direto ao direito internacional e aos princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta das Nações Unidas.
O tema deste ano do Dia dos Direitos Humanos é “Os nossos direitos. O nosso futuro. Neste momento" reflete uma verdade universal: a proteção dos direitos humanos não é apenas a resposta aos desafios de hoje, mas também a base para garantir a dignidade, a paz e a segurança das gerações futuras.
A guerra agressiva da Rússia contra a Ucrânia causou imenso sofrimento e dor a milhões de pessoas. Trata-se da deportação forçada de famílias inteiras de territórios e zonas de guerra temporariamente ocupados, da deportação ilegal e da transferência forçada de crianças, da tortura, do tratamento desumano e das execuções extrajudiciais de prisioneiros de guerra e de civis ucranianos, da detenção arbitrária e do desaparecimento forçado de civis, bem como de privação sistemática de direitos e liberdades fundamentais, como o direito à vida e à segurança, nos territórios temporariamente ocupados.
A Ucrânia sempre foi, é e será devota dos princípios do direito internacional. Para garantir responsabilização do agressor e levá-lo à justiça, utilizamos todos os mecanismos disponíveis e oferecemos a Fórmula da Paz, fundada nos princípios invioláveis do direito internacional.
A nossa tarefa comum é a de restaurar os princípios do estado de direito. O agressor deve ser forçado a cumprir as normas internacionais e não a destruí-las.
Continuamos a trabalhar com parceiros internacionais para restaurar a justiça para as vítimas da agressão russa, incluindo o regresso seguro das crianças deportadas e a criação de um sistema eficaz de reparação para as vítimas.
A comunidade internacional pode ver diariamente as provas de que o estado-agressor Rússia não tem qualquer intenção de pôr fim à guerra genocida contra a Ucrânia ou de cumprir as suas obrigações internacionais. O agressor e as suas violações em larga escala dos direitos humanos não podem ser travadas mediante apaziguamento. A paz real, abrangente, justa e duradoura pode ser alcançada através da força, a força da nossa unidade, dedicação a princípios comuns e ações para fortalecer a Ucrânia e reduzir o potencial agressivo da Rússia.
Precisamos de agir de forma mais decisiva, aqui e agora, como sublinha o “slogan” do Dia dos Direitos Humanos deste ano. Apelamos à comunidade internacional para aumentar a pressão sobre o Kremlin, reforce as sanções e o isolamento diplomático, continue a construir um sistema de responsabilização mediante tribunais internacionais para levar à justiça todos os culpados do crime de agressão, genocídio, crimes de guerra e crimes contra humanidade. É necessário continuar a prestar à Ucrânia ajuda militar e humanitária, decisiva para superar a agressão russa, bem como ajudar no regresso de crianças deportadas, na libertação de civis sequestrados e prisioneiros de guerra.
A Ucrânia fez a sua escolha: os ucranianos lutam pelos direitos e pelas liberdades fundamentais, pelos valores e pela justiça. Apelamos aos parceiros internacionais para que unam os esforços para impedir o agressor e construir um mundo onde o estado de direito e os direitos humanos sejam inabaláveis.