O sistema global de não proliferação, que constitui a base da segurança e estabilidade internacionais, encontra-se ameaçado em consequência do uso sistemático pela Federação Russa de substâncias químicas perigosas e de agentes químicos de controlo de distúrbios como método de condução da guerra.

Tais ações da Federação Russa constituem uma violação grave das disposições da Convenção sobre Armas Químicas e representam uma ameaça direta à paz e segurança internacionais. Assim, no período entre fevereiro de 2023 e novembro de 2025, a Ucrânia documentou 11 299 casos de utilização, por parte da Rússia, de munições que contêm substâncias químicas perigosas.

As autoridades competentes da Ucrânia recolhem e documentam sistematicamente provas dessas violações cometidas pela Rússia, e os resultados das investigações correspondentes são transmitidos, nos termos estabelecidos, ao Secretariado Técnico da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e aos Estados Partes da Convenção sobre Armas Químicas. Como resultado, três relatórios da OPAQ confirmaram que as provas fornecidas pela Ucrânia dizem respeito a agentes químicos de controlo de distúrbios - precisamente aqueles que, segundo múltiplas declarações da parte ucraniana, são regularmente utilizados pela Rússia como método de condução da guerra contra as Forças de Segurança e Defesa da Ucrânia.

A comunidade internacional já está a reagir a estas violações e a impor sanções contra a Rússia pela utilização, no campo de batalha, de substâncias químicas proibidas. Agradecemos aos Estados Unidos da América, ao Reino Unido, à Nova Zelândia e à União Europeia pela sua reação firme e oportuna, bem como pelas medidas sancionatórias consistentes, que aumentam a pressão sobre o Estado-agressor e contribuem para a sua responsabilização por violações do direito internacional.

A Ucrânia acolhe favoravelmente essas decisões e trabalha para sincronizar, no âmbito da jurisdição nacional, as respetivas sanções contra as estruturas e indivíduos envolvidos no desenvolvimento e no uso de armas químicas por parte da Rússia. Contamos que os parceiros internacionais continuem a reforçar a pressão sancionatória sobre a Federação Russa, de modo a impedir que esta continue a prática criminosa de utilização de substâncias químicas proibidas como arma.

Sublinhamos que, perante as violações graves e sistemáticas da Convenção sobre Armas Químicas, a Federação Russa não tem qualquer direito de reivindicar a participação no Conselho Executivo da OPAQ. Apelamos à comunidade internacional que impeça a eleição da Rússia nas votações de 25 de novembro. Estamos convictos de que um país que utiliza sistematicamente armas químicas no território de Estados soberanos não pode influenciar o trabalho de uma organização internacional encarregada de garantir a aplicação imparcial da Convenção sobre Armas Químicas.

A Ucrânia, por sua parte, reafirma a sua posição firme de que a utilização de armas químicas por quem quer que seja, onde quer que seja e sob quaisquer circunstâncias, constitui uma violação grave do direito internacional, e que todas as pessoas responsáveis por tais ações devem ser responsabilizadas.